29/09/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA FILHO em 25/09/2025
26/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PONTE COBERTA LTDA em 25/09/2025
12/09/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 02:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/09/2025
12/09/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100439-34.2024.5.01.0225 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA RECORRIDO: SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA FILHO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de intervalo intrajornada acrescido do adicional de 50% (pedido "h" da exordial), o que conduz à improcedência dos pedidos formulados; por conseguinte, afasta-se a condenação da Reclamada em honorários advocatícios sucumbenciais, tudo na forma da fundamentação.

Custas processuais no valor de R$ 1.409,70, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 70.485,47, pelo Reclamante, face a inversão do ônus da sucumbência, de cujo recolhimento fica dispensado, por beneficiário da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO PONTE COBERTA LTDA
11/09/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO SEBASTIAO DA SILVA FILHO
11/09/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PONTE COBERTA LTDA
03/09/2025 10:14

Conhecido o recurso de VIACAO PONTE COBERTA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-71 e provido
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 10:22

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4ª Turma - Procs. Des. Maria Aparecida - Virtuais ()
30/07/2025 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2025 14:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
30/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100439-34.2024.5.01.0225 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 12 na data 26/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062700302918700000123960415?instancia=2
26/06/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo