09/06/2025 08:32

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/06/2025 08:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/06/2025
05/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 04/06/2025
27/05/2025 07:29

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd46efb proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando que a primeira ré encontra-se em recuperação judicial, determino o direcionamento da execução para a segunda ré, nos termos da súmula 12 destes Tribunal.

Nesses termos, destaco o seguinte julgado: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

HABILITAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO JUNTO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO 1º RECLAMADO.

A hipótese de recuperação judicial do devedor principal induz a presunção de insolvência e autoriza o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário.

Trata-se da aplicação analógica do inciso III do art. 828 do Código Civil, que dispõe que o benefício de ordem não favorece ao devedor subsidiário quando o executado principal for insolvente ou falido.

Nestes termos, revela-se indevida a habilitação do crédito exequendo perante o administrador judicial, na forma do art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/05, ainda mais por sua natureza alimentar.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (3ª Turma).

Acórdão: 0100512-28.2018.5.01.0512.

Relator(a): CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO.

Data de julgamento: 04/02/2025.

Juntado aos autos em 13/02/2025.

Disponível em: Assim, considerando que a sentença líquida data de 2019, encaminhe-se o processo à contadoria para atualização dos valores devidos nos autos.

Ato contínuo, intime-se a Petrobras para pagamento dos valores devidos nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via Sisbajud, ficando, desde já, autorizada a expedição dos Alvarás. MACAE/RJ, 26 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A
26/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
26/05/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS QUEIROZ
26/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
11/05/2025 17:06

Encerrada a conclusão
30/04/2025 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/04/2025 21:50

Iniciada a liquidação
30/04/2025 21:49

Transitado em julgado em 19/03/2025
17/03/2025 11:43

Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2020 15:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/04/2020 15:14

Comprovado o depósito recursal (9828,51)
07/04/2020 15:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (354,28)
07/04/2020 15:14

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (354,28)
30/03/2020 16:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RO Reclamante)
29/03/2020 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 01:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 21:00

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A
26/03/2020 21:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/03/2020 21:00

Expedido(a) intimação a(o) JUAN CARLOS QUEIROZ
26/03/2020 20:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de U T C ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
26/03/2020 20:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
26/03/2020 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
18/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/12/2019
18/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS QUEIROZ em 17/12/2019
18/12/2019 00:03

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 17/12/2019
17/12/2019 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
08/12/2019 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2019 18:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - CNPJ: 44.***.***/0001-08
29/11/2019 16:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/10/2019 01:26

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:26

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS QUEIROZ em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/09/2019 23:59:59
27/09/2019 09:51

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2019
27/09/2019 09:49

Decorrido o prazo de JUAN CARLOS QUEIROZ em 05/09/2019
27/09/2019 09:49

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 05/09/2019
22/09/2019 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 11:59

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/09/2019 11:58

Encerrada a conclusão
03/09/2019 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO)
29/08/2019 14:51

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/08/2019 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração UTC)
25/08/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2019
25/08/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 354.28
20/08/2019 20:31

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JUAN CARLOS QUEIROZ
20/08/2019 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de JUAN CARLOS QUEIROZ
14/08/2019 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/08/2019 16:33

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (13/08/2019 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/08/2019 14:05

Juntada a petição de Contestação (CONT.)
12/08/2019 12:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação UTC)
12/08/2019 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar Habilitação)
08/07/2019 23:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2019 13:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2019 13:54

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
01/07/2019 13:54

Expedido(a) Mandado a(o) réu
25/04/2019 18:34

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (13/08/2019 14:25 - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/04/2019 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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