01/07/2025 16:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 27/06/2025
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 27/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 60e4b0d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
11/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
11/06/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
11/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 10/06/2025
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 10/06/2025
10/06/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d37ef48 proferida nos autos.

RORSum 0100646-06.2021.5.01.0462 - 6ª Turma Recorrente: 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id da8eeb3; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id 8bd086d).

Representação processual regular (Id 7302741).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id bc4fa7c: R$ 12.000,00; Custas fixadas: R$ 240,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 2c92317: R$ 12.000,00; Custas pagas no RO: id a4e5488 ; Condenação no acórdão, id 3d09c92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 464 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/02/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:34

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/12/2024 15:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 17/12/2024
17/12/2024 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/11/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
27/11/2024 15:15

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
27/11/2024 15:15

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - CPF: *79.***.*36-42 e provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/09/2024 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/09/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
12/08/2024 17:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 07:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
16/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo