28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d37ef48 proferida nos autos.

RORSum 0100646-06.2021.5.01.0462 - 6ª Turma Recorrente: 1.

CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Recorrido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RECURSO DE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id da8eeb3; recurso apresentado em 17/12/2024 - Id 8bd086d).

Representação processual regular (Id 7302741).

Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id bc4fa7c: R$ 12.000,00; Custas fixadas: R$ 240,00; Depósito recursal recolhido no RO, id 2c92317: R$ 12.000,00; Custas pagas no RO: id a4e5488 ; Condenação no acórdão, id 3d09c92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 80 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 464 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
16/07/2024 16:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 10/07/2024
08/07/2024 20:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
26/06/2024 14:59

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/06/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
13/06/2024 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
13/06/2024 14:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
11/06/2024 16:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
16/05/2024 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/05/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
03/05/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/05/2024 12:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
05/04/2024 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/04/2024 16:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/03/2024 20:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
22/03/2024 23:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
22/03/2024 23:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
22/03/2024 23:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
22/03/2024 23:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
22/01/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/11/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
22/11/2023 10:23

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 22:56

Juntada a petição de Razões Finais
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 13/11/2023
14/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 13/11/2023
10/11/2023 13:23

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/11/2023 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 09/11/2023
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 09/11/2023
28/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/10/2023 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
27/10/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
27/10/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
27/10/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/10/2023 18:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/11/2023 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/09/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
22/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 21/09/2023
20/09/2023 16:21

Juntada a petição de Impugnação
06/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
04/09/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
04/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 29/08/2023
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 07/08/2023
07/08/2023 23:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
07/08/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/08/2023 17:26

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
21/07/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
24/05/2023 04:47

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 23/05/2023
15/05/2023 23:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
15/05/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 25/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 17/04/2023
18/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 17/04/2023
14/04/2023 08:40

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
05/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 21:46

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
03/04/2023 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
03/04/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/03/2023 15:18

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
16/02/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/02/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
24/01/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
19/12/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
13/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/11/2022 03:36

Decorrido o prazo de MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA em 24/11/2022
20/11/2022 19:42

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 11:47

Expedido(a) notificação a(o) MAURICIO ARGENTO DE SOUZA BAPTISTA
17/10/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
13/10/2022 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (apresentação de quesitos)
06/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 05/10/2022
06/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 05/10/2022
30/09/2022 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de quesitos e assistente técnico)
21/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/09/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
19/09/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 12/09/2022
09/09/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/08/2022 19:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
25/08/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
01/08/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações)
27/05/2022 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Reiterando Provas)
23/05/2022 14:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
18/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
17/05/2022 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
17/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
20/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em 19/04/2022
19/04/2022 22:53

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA A CONTESTAÇÃO)
24/03/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 00:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
23/03/2022 00:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
22/02/2022 02:53

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 21/02/2022
16/02/2022 20:29

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS PELA RDA)
16/02/2022 20:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/02/2022 20:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/01/2022 07:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/01/2022 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/01/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/11/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo