10/02/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
15/01/2025 17:13

Expedido(a) ofício precatório a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 18/12/2024
16/12/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
06/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
04/12/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/11/2024 20:20

Recebidos os autos para diligência
28/10/2024 09:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/10/2024 04:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/10/2024
23/10/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/10/2024 10:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALVARO BOAVENTURA sem efeito suspensivo
05/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/10/2024
04/10/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/10/2024 10:24

Encerrada a conclusão
03/10/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
02/10/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 17:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/09/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
21/09/2024 16:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de ALVARO BOAVENTURA
20/09/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
20/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/09/2024
12/09/2024 15:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/09/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
05/09/2024 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/08/2024 10:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/08/2024 15:23

Encerrada a conclusão
12/08/2024 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/08/2024
01/08/2024 11:48

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
24/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/07/2024 13:26

Encerrada a conclusão
07/07/2024 20:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a7958f2) para Embargos à Execução
05/07/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/07/2024 12:22

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e48502 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.Com razão a reclamada.Na Medida Cautelar incidente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.090 do Rio de Janeiro decidiu-se, em 19/12/2023: "Posto isso, defiro a medida cautelar, ad referendum do Tribunal Pleno, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei Federal n. 9.882/1999, para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais."Portanto, na forma da ADPF 1090 MC/RJ, a execução em face da CEDAE processar-se-á por meio de precatório/RPV.Há valores nos autos (id f3a0c65), a ré poderá peticionar para liberação, apresentando conta bancária para tanto.Intime-se a ré para ciência de que a execução será processada por RPV/Precatório, iniciando-se prazo para oposição de embargos à execução (prazo de 30 dias corridos, por analogia aos prazos conferidos à Fazenda Pública) e o reclamante para impugnar a sentença de liquidação. Decorrido o prazo in albis e havendo expresso requerimento do autor, expeça-se PPV/Precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/06/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
27/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/06/2024
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 26/06/2024
10/06/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
30/05/2024 09:38

Homologada a liquidação
29/05/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
14/05/2024 14:39

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/05/2024
08/05/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
05/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
04/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
01/04/2024 15:52

Recebidos os autos para prosseguir
04/09/2023 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
02/09/2023 00:24

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 31/08/2023
29/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
24/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
21/08/2023 14:40

Recebidos os autos para diligência
16/08/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2023 17:19

Encerrada a conclusão
15/08/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/08/2023 08:36

Encerrada a conclusão
11/08/2023 01:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/08/2023
10/08/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
04/08/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 18:24

Juntada a petição de Contraminuta
29/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/07/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
28/07/2023 14:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
28/07/2023 14:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALVARO BOAVENTURA sem efeito suspensivo
28/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/07/2023
27/07/2023 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
27/07/2023 12:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6aaaf5b) para Agravo de Petição
27/07/2023 11:21

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 16:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2023 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
14/07/2023 08:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/07/2023 08:45

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALVARO BOAVENTURA
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/07/2023
13/07/2023 17:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUCIANO MORAES SILVA
13/07/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/07/2023 12:38

Encerrada a conclusão
30/06/2023 18:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/06/2023 10:18

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
19/06/2023 15:45

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
19/06/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
14/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
12/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1f92fba) para Embargos à Execução
19/05/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
19/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 18/05/2023
17/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/05/2023
16/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/05/2023
10/05/2023 15:19

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
03/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
25/04/2023 18:49

Juntada a petição de Manifestação
21/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/04/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
18/04/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/04/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
18/04/2023 09:52

Homologada a liquidação
18/04/2023 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/03/2023
02/03/2023 14:09

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/03/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/02/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
11/11/2022 15:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
10/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/11/2022
09/11/2022 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 16:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/10/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/09/2022 11:00

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/09/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (Cálculos e impugnaçção CEDAE)
07/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/09/2022
27/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 26/08/2022
15/08/2022 13:02

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR ajust calc conf determinacao Juizo)
10/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/08/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
08/08/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
14/06/2022 12:42

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 13/06/2022
14/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 13/06/2022
13/06/2022 07:07

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação CEDAE)
09/06/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR impug calc re )
01/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/05/2022 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
30/05/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2022
01/04/2022 13:16

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
01/04/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Artigos de liquidação CEDAE)
25/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 24/03/2022
23/03/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR idoso ajust calc ao Acordao AP)
12/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2022 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
11/03/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/02/2022 13:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/10/2020 14:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2020 08:15

Expedido(a) alvará a(o) ALVARO BOAVENTURA
30/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
26/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/09/2020
26/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/09/2020
25/09/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/09/2020
24/09/2020 15:04

Juntada a petição de Contraminuta (Contra Minuta CEDAE)
16/09/2020 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
14/09/2020 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/09/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/09/2020
04/09/2020 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/09/2020 10:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2020 10:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALVARO BOAVENTURA sem efeito suspensivo
03/09/2020 18:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/09/2020 18:48

Encerrada a conclusão
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 31/08/2020
21/08/2020 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/08/2020 13:38

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR IDOSO REQ ALVARA INCONTROVERSO PELA 3 VEZ)
21/08/2020 13:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição do AUTOR)
19/08/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2020 14:38

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
18/08/2020 14:37

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de ALVARO BOAVENTURA
18/08/2020 14:37

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2020 10:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/08/2020 10:35

Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: 75ef48d) para Embargos à Execução
03/08/2020 12:56

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR IDOSO REQ ALV INCONTROVERSO)
03/08/2020 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição CEDAE)
29/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2020 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 11:34

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR REQ prioridade IDOSO e ALVARA INCONTROVERSO)
14/07/2020 11:33

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
14/07/2020 11:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação do AUTOR aos embargos a exec da re)
14/07/2020 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 13/07/2020
13/07/2020 16:51

Juntada a petição de Manifestação (Embargos a Execução)
01/07/2020 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
30/06/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2020 09:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/06/2020 20:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
29/06/2020 20:51

Encerrada a conclusão
29/06/2020 20:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6321c19) para Embargos de Declaração
24/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 23/06/2020
20/06/2020 03:56

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/06/2020
19/06/2020 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
18/06/2020 18:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimento)
18/06/2020 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Petição Cedae)
17/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/06/2020
17/06/2020 00:23

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 16/06/2020
14/06/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 11:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/06/2020 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
08/06/2020 15:13

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
08/06/2020 13:12

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
08/06/2020 13:12

Encerrada a conclusão
05/06/2020 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/06/2020 20:03

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR req indef BEM IMOVEL para garantir o juizo e req penhora online)
04/06/2020 18:16

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução CEDAE)
04/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/06/2020
22/05/2020 13:48

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR informando fim do Plano Especial e req indeferimento do bem imovel oferecido a penhora)
22/05/2020 13:18

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
13/05/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
04/05/2020 17:24

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR manif inconformismo com a homolog e req execuçao)
19/04/2020 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/04/2020 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
16/04/2020 15:17

Homologada a liquidação
16/04/2020 14:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
16/04/2020 14:09

Iniciada a execução
21/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 20/03/2020
19/03/2020 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações Cedae)
19/03/2020 13:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020 13:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2020
19/03/2020 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 07:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2020 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações Cedae)
17/03/2020 14:22

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR com manif sobre impugnaçao da reclamada)
17/03/2020 10:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2020 11:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2020
11/03/2020 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/03/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ALVARO BOAVENTURA
09/03/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/11/2019
28/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/11/2019
27/11/2019 19:23

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação Cedae)
27/11/2019 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação cedae)
13/11/2019 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2019
13/11/2019 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 10:10

Juntada a petição de Manifestação (Refazimento de intimação)
05/11/2019 15:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
29/10/2019 10:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/10/2019 00:53

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/09/2019 23:59:59
08/10/2019 00:53

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 25/09/2019 23:59:59
04/09/2019 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
29/08/2019 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/08/2019
29/08/2019 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2019 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 15:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/08/2019 15:51

Iniciada a liquidação
23/08/2019 15:51

Transitado em julgado em 01/07/2019
19/08/2019 12:43

Recebidos os autos para prosseguir
09/12/2016 16:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2016 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/10/2016 23:59:59
20/10/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/10/2016
20/10/2016 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2016 15:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALVARO BOAVENTURA - CPF: *09.***.*49-15 sem efeito suspensivo
18/10/2016 12:45

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
23/09/2016 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/09/2016 23:59:59
23/09/2016 00:06

Decorrido o prazo de ALVARO BOAVENTURA em 22/09/2016 23:59:59
14/09/2016 20:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/09/2016
14/09/2016 20:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2016 08:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 720.00
13/09/2016 08:54

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALVARO BOAVENTURA
13/09/2016 08:54

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALVARO BOAVENTURA
06/09/2016 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/09/2016 15:39

Audiência instrução realizada (05/09/2016 13:20 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2016 09:02

Audiência instrução redesignada (05/09/2016 13:20 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2016 09:01

Audiência instrução redesignada (26/01/2017 11:00 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2016 09:01

Audiência instrução redesignada (15/12/2016 11:00 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2016 13:40

Audiência instrução designada (05/09/2016 13:30 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2016 13:25

Audiência una realizada (21/06/2016 09:30 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2016 08:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/05/2016 08:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/02/2016 21:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/02/2016 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 16:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
03/02/2016 00:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2016
03/02/2016 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2016 18:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/01/2016 15:13

Audiência una designada (21/06/2016 09:30 - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2016 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2016

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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