26/09/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
08/09/2025 19:57

Encerrada a conclusão
08/09/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/09/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8657d59 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante da Recuperação Judicial da executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação.

Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos sobrestado, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos.

Fica o autor ciente que, caso seja transferido algum valor do Juízo competente para este processo, o arquivamento definitivo não impedirá o imediato desarquivamento e liberação do valor ao reclamante através de alvará judicial.

Por fim, diante de todos os elementos já esposados, há que se reconhecer a incompetência desta especializada para executar os créditos trabalhistas em face de empresa em Recuperação Judicial, conforme art. 6º, § 2º, da Lei 11.101/2005.

Desta forma, por expedida a expedição de certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial de id b390146, intime-se a parte interessada para habilitação no Juízo Competente.

Quanto aos recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas ainda devidos, ante os termos da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023 e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos.

Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra.

Intimem-se.

Tudo cumprido, exclua(m)-se o(s) executado(s) do BNDT/Serasa e remetam-se ao arquivo.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDNICE RODRIGUES REIS
04/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
04/09/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
03/09/2025 22:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/09/2025 22:27

Encerrada a conclusão
03/09/2025 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/09/2025 22:25

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
01/09/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:42

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
01/09/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/09/2025 13:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/09/2025 13:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
30/08/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 12:29

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101586-28.2016.5.01.0047)
12/05/2025 12:27

Iniciada a execução
09/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/04/2025 10:50

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de EDNICE RODRIGUES REIS em 15/08/2024
02/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
01/08/2024 14:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR sem efeito suspensivo
01/08/2024 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
01/08/2024 11:32

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4fe2169) para Impugnação
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
10/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDNICE RODRIGUES REIS em 09/07/2024
09/07/2024 23:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/07/2024 22:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbb7336 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V OFace ao exposto, conheço da impugnação, uma vez tempestiva, e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação acima que integram a presente. Intimem-se.Decorridos in albis, considerando a existência de REEF em face da executada, com concentração de atos executórios no processo piloto nº 0101586-28.2016.5.01.0047, verificados os cálculos pela Contadoria, determino a remessa de listagem à CAEX para inclusão da presente execução em ordem cronológicados pagamentos lá realizados.Após, sobreste-se o feito pelo tipo “Reunião de Execução"–código 50127”, em atendimento ao Oficio encaminhado pela CAEX, anexado ao presente.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/06/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
26/06/2024 15:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/06/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de EDNICE RODRIGUES REIS em 24/04/2024
23/04/2024 10:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
11/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/04/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/04/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
10/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/02/2024 17:56

Proferida decisão
20/02/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
30/11/2023 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/11/2023
27/11/2023 21:24

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 23/11/2023
24/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDNICE RODRIGUES REIS em 23/11/2023
14/11/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Pet. concorda com os calculos, menos custas)
14/11/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
10/11/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
10/11/2023 16:25

Proferida decisão
16/10/2023 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023
12/09/2023 23:23

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
31/08/2023 20:45

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
31/08/2023 20:44

Homologada a liquidação
31/08/2023 13:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/06/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:41

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/02/2023
10/02/2023 00:41

Decorrido o prazo de EDNICE RODRIGUES REIS em 09/02/2023
31/01/2023 20:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
27/01/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/01/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
25/01/2023 21:24

Expedido(a) intimação a(o) EDNICE RODRIGUES REIS
25/01/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/10/2022 14:53

Iniciada a liquidação
30/09/2022 17:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/09/2022 15:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
07/09/2022 19:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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