05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
14/08/2025 16:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação (Apresenta resposta STM MRJ)
29/07/2025 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 17:19

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/07/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
22/07/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
05/07/2025 13:16

Registrada a inclusão de dados de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 18/06/2025
16/06/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO em 04/06/2025
27/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df2a1ad proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, tendo em vista o teor da decisão de ID cb11a13, determino a exclusão do segundo reclamado do polo passivo, o que já foi oportunamente observado pela Secretaria. 1) Intime(m)-se as partes, sendo ao(s) devedor(es), por meio do(s) seu(s) patrono(s), ou pessoalmente, caso a parte não tenha advogado constituído nos autos, para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida, em 15 dias, sob pena de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o que faço com fundamento no art. 139, IV do CPC, acrescidas automaticamente em caso de não pagamento, Em caso de pagamento dentro do prazo, e sem oposição do exequente, expeçam-se alvarás, conforme valores acima homologados, e a(os) credor(es) para informar(em)/ratificar(em), em 48h, seus dados bancários (desde com poderes), com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do crédito ocorra mediante transferência.

Fica ciente de que, decorrido o prazo in albis, pode ser verificada, por meio do convênio BACEN-CCS, conta eventualmente ativa em nome do titular do(s) valor(es), a ser observada para transferência do respectivo crédito. 2) Em caso de não pagamento, como a parte autora está assistida por advogado e considerando que a sentença proferida foi líquida, intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878 da CLT (NR), fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente. 3) Havendo manifestação e considerando que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via convênio Sisbajud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada sua convolação em penhora, e o bloqueio via Bacen deverá ser realizado abatendo-se o seu valor. 4) Após, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso.

Se o resultado não for positivo e havendo apólice de seguro garantia, fica determinada a intimação da seguradora para comprovar o depósito da importância segurada, até o limite da execução. 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer uma das modalidades acima, mesmo que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no artigo 884, caput e parágrafo 3º da CLT, com as determinações de estilo.

Sendo a penhora ou o bloqueio parciais, o(s) executado(s) fica(m) ciente(s) de que, para viabilizar o conhecimento dos embargos, deverá(ão) garantir integralmente o juízo, sob pena de rejeição liminar. 6) Em não havendo resultado positivo no bloqueio, intime(m)-se o(s) réu(s) condenado(s) de forma subsidiária, se houver, para que proceda(m) ao pagamento do valor executado, em 15 dias, observando-se as determinações acima. 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio SNIPER (ou, subsidiariamente, a JUCERJA ou RCPJ) para obtenção do quadro societário da sociedade empresarial reclamada e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo, in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. 8) Integralmente cumprida a obrigação, exclua(m)-se o(s) devedor(es) do BNDT e, após, venham conclusos para a extinção desta execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
26/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
26/05/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
26/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/05/2025 08:50

Iniciada a execução
25/05/2025 08:49

Transitado em julgado em 21/05/2025
23/05/2025 09:16

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2023 17:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 07/07/2023
08/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO em 07/07/2023
27/06/2023 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
27/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/06/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
25/06/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
25/06/2023 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO sem efeito suspensivo
25/06/2023 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/06/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
08/06/2023 16:54

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/06/2023 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/06/2023
24/05/2023 04:08

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 23/05/2023
24/05/2023 04:08

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO em 23/05/2023
16/05/2023 10:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
11/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
10/05/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
10/05/2023 13:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 313,88
10/05/2023 13:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
10/05/2023 13:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
31/01/2023 11:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
25/01/2023 18:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2022 13:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2022 13:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/01/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 14:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2022 10:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 08:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2022 10:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 08:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2022 11:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 08:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2022 11:45 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2022 08:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 17:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/05/2022 11:30 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/05/2022 16:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2023 13:00 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2022 16:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (24/05/2022 11:30 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
23/03/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
23/03/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
21/03/2022 17:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/05/2022 11:30 Sala Principal - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
11/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/11/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 21/10/2021
22/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO em 21/10/2021
06/10/2021 12:22

Juntada a petição de Manifestação (provas)
05/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante proposta de acordo e provas)
04/10/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/10/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
04/10/2021 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
01/10/2021 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contestação 2 Reclamado)
01/10/2021 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Contestação 1 Reclamado)
21/09/2021 14:34

Juntada a petição de Manifestação (docs)
09/09/2021 13:00

Juntada a petição de Contestação (contestação )
09/09/2021 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
03/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC em 02/09/2021
27/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2021
13/08/2021 19:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MRJ)
31/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO em 30/07/2021
30/07/2021 13:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/07/2021 20:04

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO BRASILEIRO DE ACOES SOCIAIS PARA CIDADANIA - CEBRAC
08/07/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/07/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA DE MORAES SIMOES MACHADO
07/07/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
01/07/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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