04/09/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
24/08/2025 22:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 60c8de6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, por tempestivos, para julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
12/08/2025 09:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
07/08/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
08/07/2025 20:46

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdf1df5 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 2e7aba6, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/06/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/06/2025 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
04/06/2025 15:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fb647d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA em face de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, condenando as rés, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 100,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/05/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 07:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
28/05/2025 07:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
28/05/2025 07:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
25/11/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
13/11/2024 17:18

Juntada a petição de Razões Finais
12/11/2024 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 12:08

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 14:10

Audiência de instrução realizada (24/10/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/10/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 17:06

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/05/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
11/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
11/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 16:27

Audiência de instrução designada (24/10/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2024 16:27

Audiência de instrução cancelada (17/07/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/05/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/03/2024 16:24

Juntada a petição de Réplica
24/01/2024 12:31

Audiência de instrução designada (17/07/2024 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/01/2024 11:25

Audiência inicial realizada (24/01/2024 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/01/2024 18:54

Juntada a petição de Contestação
15/01/2024 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/09/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/09/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EDUARDO SANTOS DA SILVA
15/09/2023 09:52

Audiência inicial designada (24/01/2024 09:08 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/09/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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