12/08/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI em 11/07/2025
11/07/2025 15:46

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/06/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4292c51 proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s).

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 27 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - TRAINSEC SEGURANCA EIRELI - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA
27/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA
27/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
27/06/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENDES DUTRA DE MEDEIROS
27/06/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO MENDES DUTRA DE MEDEIROS sem efeito suspensivo
27/06/2025 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI sem efeito suspensivo
23/06/2025 18:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 11/06/2025
11/06/2025 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 13:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a1ad0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RODRIGO MENDES DUTRA DE MEDEIROS em face de TRAINSEC SEGURANCA EIRELI, condenando a ré a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de responsabilidade subsidiária deduzido em face de SEARA ALIMENTOS LTDA e VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 1.400,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - TRAINSEC SEGURANCA EIRELI - VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA
28/05/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA
28/05/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
28/05/2025 07:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENDES DUTRA DE MEDEIROS
28/05/2025 07:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
28/05/2025 07:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO MENDES DUTRA DE MEDEIROS
28/11/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/11/2024 18:18

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
21/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/10/2024 11:41

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
04/10/2024 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 16:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/09/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/04/2024 21:27

Juntada a petição de Réplica
19/03/2024 13:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/09/2024 10:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/03/2024 12:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/03/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2024 13:52

Juntada a petição de Contestação
18/03/2024 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 11:29

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 17:07

Juntada a petição de Contestação
21/01/2024 15:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA
27/11/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/11/2023 14:34

Expedido(a) notificação a(o) TRAINSEC SEGURANCA EIRELI
27/11/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO MENDES DUTRA DE MEDEIROS
27/11/2023 13:34

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2024 09:00 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2023 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo