15/09/2025 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 05:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2025 05:03

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
12/09/2025 05:01

Expedido(a) mandado a(o) CREA RJ
12/09/2025 05:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CACADOR
28/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
27/08/2025 19:32

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
25/08/2025 15:24

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CACADOR em 25/06/2025
10/06/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaad67f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro o desbloqueio pleiteado nos termos de #id:7f41213, uma vez que o requerente não conseguiu lograr êxito em provar que a conta penhorada destina-se exclusivamente à percepção de salário/benefício previdenciário.

Ademais, não comprovado que o executado não disponha de outras receitas, sendo certo que a falha na comprovação robusta de que o confronto entre estas e suas despesas essenciais compromete significativamente a sua subsistência atrai a verba mencionada à esfera de penhorabilidade.

Assim, considerando-se o princípio da efetividade, bem como a natureza alimentar do crédito trabalhista, que lhe confere função social e, portanto, remonta ao dever do estado de entrega satisfativa do bem da vida tutelado, MANTENHO os valores penhorados, devendo a parte manifestar seu inconformismo na forma do Art. 884 da CLT, quando da garantia do Juízo.

Outrossim, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo de Petição, tendo em vista a ausência da garantia do juízo.

Ao agravante recorrente para ciência, no prazo de 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS CACADOR
09/06/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CACADOR
09/06/2025 16:12

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE CARLOS CACADOR
09/06/2025 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
02/06/2025 21:28

Juntada a petição de Tutela Cautelar Incidental
02/06/2025 17:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CACADOR em 30/05/2025
31/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA em 30/05/2025
21/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a762862 proferida nos autos.

Vistos etc Inexiste nulidade a ser reconhecida por este juízo, haja vista a ratificação do endereço do executado pelo próprio e a confirmação de entrega certificada nos ids #c3f42db e #f067f97.

Vale lembrar que validade da citação prescinde do requisito da pessoalidade, consoante o disposto no art. 841, §1º, da CLT.

Ademais, à luz da Súmula 16 do C.TST, competia ao requerente comprovar o não recebimento da notificação, ônus do qual não se desincumbiu.

Por fim, não há que se falar em nulidade senão comprovado prejuízo, nos termos do art. 794, da CLT, cabendo à parte interessada manifestar sua irresignação na forma do art. 884, da CLT.

Por todo exposto, reputo válidas as intimações realizadas nos autos e deixo de conceder a tutela pleiteada, mantendo, por conseguinte, os valores penhorados nos autos. Certifique a Secretaria oportunamente o resultado da penhora on line.

No que concerne ao pedido secundário, em que pese a idade avançada do executado, verifica-se que este ostenta altos vencimentos, os quais podem e devem ser utilizados para a satisfação do débito trabalhista. Ressalta-se o entendimento já consolidado pela jurisprudência dos Tribunais de que a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, que, basicamente, repete o que previa o parágrafo 2º, do artigo 649, do CPC, de 1973, bem como no artigo 100, parágrafo 1º-A, da CRFB.

Assim, considerando-se o princípio da efetividade, bem como a natureza alimentar do crédito trabalhista, que lhe confere função social e, portanto, remonta ao dever do estado de entrega satisfativa do bem da vida tutelado, DETERMINO que, doravante, a penhora se dê diretamente nas fontes pagadoras de #id:4a6f095 (CREA) e #id:1e7bca4 (INSS) devendo ser expedidos mandados de penhora de créditos em mãos de terceiro para bloqueio de 30% dos vencimentos do sócio JOSE CARLOS CACADOR até que satisfeito o débito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
20/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CACADOR
20/05/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
20/05/2025 16:14

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE CARLOS CACADOR
24/04/2025 18:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO PHILIPPI
24/04/2025 18:22

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
24/04/2025 18:22

Encerrada a conclusão
24/04/2025 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
10/04/2025 19:11

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
10/04/2025 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JULIANA TRES BRANTES CACADOR em 28/01/2025
30/01/2025 05:53

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CACADOR em 28/01/2025
30/01/2025 05:52

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR em 28/01/2025
03/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TRES BRANTES CACADOR
03/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CACADOR
03/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
15/11/2024 14:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
15/11/2024 14:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JULIANA TRES BRANTES CACADOR
15/11/2024 14:27

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JOSE CARLOS CACADOR
14/11/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MILENA NOVAK AGGIO
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CACADOR em 25/10/2024
08/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CACADOR
27/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 23/09/2024
26/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
08/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS CACADOR em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JULIANA TRES BRANTES CACADOR em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR em 02/08/2024
27/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS CACADOR
27/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA TRES BRANTES CACADOR
27/06/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
29/05/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
22/05/2024 13:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
22/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
21/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/05/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
09/05/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/05/2024 15:33

Registrada a inclusão de dados de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
29/02/2024 15:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/02/2024 00:16

Decorrido o prazo de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/02/2024
07/02/2024 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2024 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2024 00:47

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA em 05/02/2024
31/01/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 15:13

Expedido(a) mandado a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
31/01/2024 15:04

Expedido(a) mandado a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
26/01/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
24/01/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
24/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/01/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
19/12/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/12/2023 16:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/11/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2023 13:12

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
27/11/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
22/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/11/2023
31/10/2023 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
09/10/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
09/10/2023 11:57

Iniciada a execução
09/10/2023 11:57

Transitado em julgado em 26/09/2023
27/09/2023 11:23

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2022 16:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR em 20/10/2022
21/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/10/2022
07/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2022
07/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:38

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2022
07/10/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 13:24

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
06/10/2022 13:24

Expedido(a) edital a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
04/10/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
30/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA em 29/09/2022
27/09/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE)
17/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
16/09/2022 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.346,33
16/09/2022 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
16/09/2022 12:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
11/08/2022 11:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
11/08/2022 08:51

Audiência una realizada (10/08/2022 11:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR em 09/08/2022
03/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR em 02/08/2022
03/08/2022 00:43

Decorrido o prazo de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2022
03/08/2022 00:39

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA em 02/08/2022
03/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/08/2022
29/07/2022 11:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2022
19/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2022 07:46

Expedido(a) edital a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
18/07/2022 07:46

Expedido(a) mandado a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
18/07/2022 07:46

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
18/07/2022 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO HENRIQUE PESSOA CACADOR
16/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
15/07/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
28/06/2022 00:30

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA em 27/06/2022
25/06/2022 00:24

Decorrido o prazo de LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA em 24/06/2022
16/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
15/06/2022 13:34

Expedido(a) intimação a(o) CACADOR & BRANTES REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME
15/06/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FERNANDO LOPES TEIXEIRA
14/06/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
13/06/2022 16:29

Audiência una designada (10/08/2022 11:00 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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