19/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
19/05/2025 08:43

Transitado em Julgado em 19.05.2025
15/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 15.04.2025.
08/04/2025 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
28/03/2025 09:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
26/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
29/01/2025 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Contraminuta
02/09/2024 13:46

Conclusos para julgamento
15/08/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:58

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/06/2024 07:00

Publicado despacho em 28.06.2024.
27/06/2024 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
26/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2024 04:07

Conclusos para julgamento
12/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2024 16:27

Distribuído por sorteio
26/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/03/2024 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2024 10:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo