15/09/2025 10:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/09/2025
12/09/2025 16:43

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 20:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
01/09/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/08/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MICHAEL MONTEIRO DE MELO sem efeito suspensivo
29/08/2025 15:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AULINDROS ROSARIO SILVA sem efeito suspensivo
29/08/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/08/2025 14:48

Encerrada a conclusão
29/08/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 27/08/2025
28/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2025
20/08/2025 09:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 09:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 13:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4636e4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MICHAEL MONTEIRO DE MELO em face de SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na forma da fundamentação supra.

Condena-se MICHAEL MONTEIRO DE MELO em honorários sucumbenciais no valor de R$19.897,95 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$7.959,18, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$397.959,00, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 11/08/2025 10:40:24 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL MONTEIRO DE MELO
11/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
11/08/2025 11:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.959,18
11/08/2025 11:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MICHAEL MONTEIRO DE MELO
11/08/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL MONTEIRO DE MELO
11/08/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/08/2025 09:15

Convertido o julgamento em diligência
08/08/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/07/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
10/07/2025 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 01:48

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc38e02 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Aberta visibilidade dos documentos às partes, neste ato.

Reabre-se o prazo de 10 dias, com a publicação deste despacho.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 04 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
04/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
03/07/2025 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATOrd 0100139-67.2023.5.01.0432 RECLAMANTE: MICHAEL MONTEIRO DE MELO RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MICHAEL MONTEIRO DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos documentos de Id. 37a6805.

Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 01 de julho de 2025.

SILVIA LOPES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MICHAEL MONTEIRO DE MELO
01/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/07/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
17/06/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2025
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de MICHAEL MONTEIRO DE MELO em 27/05/2025
27/05/2025 14:57

Expedido(a) ofício a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 637b9e2 proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe-JT Considerando a contradição nos depoimentos colhidos, adotando-se uma perspectiva digital na realização da prova, diante da prova oral produzida, a fim de confrontá-las, determina-se: 1 - Expedição de ofício a operadora de telefonia OI S/A, para que forneça o relatório Estação Rádio Base - ERB do número utilizado pelo autor no período de 14/06/2019 a 09/05/2022, com com as seguintes informações: a) histórico das chamadas, SMS e conexões. b) histórico de chamadas recebidas e efetuadas, acompanhado do registro de ERB; c) histórico das mensagens SMS recebidas e originadas, acompanhado do registro de ERB; d) histórico de conexões; e) em formato .XLS, .TXT, .CSV ou .MDB, ainda do número supra exposto, identificação de ERB (código de estação de rádio base), com endereço, latitude, longitude, raio aproximado, setorização e abertura em graus (azimute).

Esclareça-se que a geolocalização de um indivíduo, na forma do Art. 5 da LGPD, é um dado pessoal, não se constituindo em um tipo de comunicação para fins do Art. 5, XII da CRFB, e com base no Art. 7, VI da LGPD, há autorização legal para ser usado em processo judicial.

Ressalta-se que a referida lei não limita o uso de dados pessoais em processo judicial a um tipo específico de matéria.

Ademais, a prova determinada refere-se à geolocalização da antena utilizada durante uma chamada, e não do autor.

Assim, sendo a Justiça do Trabalho componente do Poder Judiciário é legítima e legal tal determinação.

A fim de viabilizar a determinação, deverá a primeira ré informar o número de telefone utilizado pelo autor durante o contrato de trabalho no prazo de 48 horas.

Vindo a resposta do ofício, mantenham-se os relatórios em sigilo e dê-se vista às partes por 10 dias comuns, prazo no qual deverá ser aberta visibilidade para as partes.

Em não havendo outras diligências ou manifestações, venham os autos conclusos para sentença.

Ficam as partes cientes do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT CABO FRIO/RJ, 20 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
20/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2025 16:42

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/05/2025 13:23

Audiência de instrução realizada (19/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/05/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de MICHAEL MONTEIRO DE MELO em 03/02/2025
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
16/12/2024 11:03

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/04/2024 19:10

Audiência de instrução designada (19/05/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/04/2024 19:10

Audiência de instrução cancelada (06/05/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/08/2023 09:02

Juntada a petição de Réplica
28/07/2023 09:47

Audiência de instrução designada (06/05/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/07/2023 15:34

Audiência inicial realizada (26/07/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/07/2023 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 12:57

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 16:29

Juntada a petição de Contestação
20/07/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/05/2023
31/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2023
31/05/2023 00:16

Decorrido o prazo de MICHAEL MONTEIRO DE MELO em 30/05/2023
23/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2023 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
22/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MICHAEL MONTEIRO DE MELO em 09/05/2023
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
28/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2023 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/04/2023 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
20/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
19/04/2023 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 12:10

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 12:10

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/04/2023 12:10

Expedido(a) notificação a(o) MICHAEL MONTEIRO DE MELO
17/02/2023 15:43

Audiência inicial designada (26/07/2023 09:15 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
15/02/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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