06/08/2025 23:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 22:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.524,68)
06/08/2025 22:54

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.907,00)
06/08/2025 13:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO em 01/08/2025
01/08/2025 16:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/07/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO
18/07/2025 16:35

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/07/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/07/2025 10:17

Encerrada a conclusão
08/06/2025 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/06/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO
04/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
03/06/2025 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b071aa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual (liquidação do pedido); B) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 13/01/2020; C) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora KATIA MAGALHÃES GOMES COLLAÇO os títulos e providências acima especificados, que totalizam o valor bruto de R$ 77.441,68 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Honorários advocatícios no valor de R$ 6.757,40 ao advogado da parte autora, na forma da fundamentação.

Custas de R$ 1.518,46, pelas rés, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 75.923,22, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida3 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO
23/05/2025 15:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.518,46
23/05/2025 15:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO
23/05/2025 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2025 12:49

Encerrada a conclusão
23/05/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 11:19

Convertido o julgamento em diligência
13/05/2025 14:45

Audiência una por videoconferência realizada (13/05/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2025 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/05/2025 10:13

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contestação
10/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/01/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO
16/01/2025 09:20

Audiência una por videoconferência designada (13/05/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2025 10:38

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de KATIA MAGALHAES GOMES COLLACO
13/01/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/01/2025 15:14

Audiência una por videoconferência cancelada (15/05/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/01/2025 15:08

Audiência una por videoconferência designada (15/05/2025 10:55 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/01/2025 11:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo