08/08/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 11:34

Comprovado o depósito judicial (R$ 6.567,00)
08/08/2025 11:34

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 783,43)
08/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
27/07/2025 14:06

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 10:08

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO da 1ª Rda)
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
15/07/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
15/07/2025 14:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
08/07/2025 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARIA ELISA DE SOUZA COTTA em 06/06/2025
02/06/2025 23:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 15:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ESTADO)
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b9bbc54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: A) acolher a prescrição parcial, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 21/05/2019; B) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) condenar a parte ré INSTITUTO SÓCRATES GUANAES - ISG a satisfazer à parte autora MARIA ELISA DE SOUZA COTTA os títulos acima deferidos, que totalizam o valor bruto de R$ 37.660,07 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo; (ii) reconhecer a responsabilidade subsidiária do réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelos títulos deferidos.

Honorários advocatícios no valor de R$ 3.293,75 ao advogado da parte autora.

Custas de R$ 738,43, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$ 36.921,64, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Autorizada a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal será atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

Logo após o trânsito em julgado, deverá ser designada data para que a parte ré entregue à parte autora as guias para levantamento do FGTS.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento, sem prejuízo da expedição de alvará pela Secretaria do Juízo, em substituição.

O recolhimento do FGTS decorrente da condenação deve ser depositado em conta vinculada, consoante tese vinculante do Tema 68 do TST (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida6 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
23/05/2025 15:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 738,43
23/05/2025 15:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
23/05/2025 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
23/05/2025 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2025 12:57

Encerrada a conclusão
23/05/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
15/05/2025 12:00

Convertido o julgamento em diligência
15/05/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 12:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais ERJ.)
29/04/2025 20:45

Audiência una por videoconferência realizada (29/04/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/01/2025 08:46

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 09:52

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
09/12/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
06/12/2024 13:31

Audiência una por videoconferência designada (29/04/2025 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/12/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
02/12/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/11/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
21/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/11/2024 12:43

Convertido o julgamento em diligência
16/10/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/09/2024 13:12

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
11/09/2024 14:41

Audiência una por videoconferência realizada (11/09/2024 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/09/2024 17:37

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
24/05/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ELISA DE SOUZA COTTA
23/05/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2024 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/05/2024 15:42

Juntada a petição de Emenda à Inicial
21/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo