12/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA em 11/06/2025
04/06/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100465-21.2024.5.01.0067 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES RECORRENTE: MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., MSC CROCIERE S.A.

RECORRIDO: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA DESTINATÁRIO: MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Brasileira para apreciar e julgar os pedidos veiculados na peça de ingresso; REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: 1) determinar que as horas extras e consectários sejam apurados com base na jornada das 7h às 19h, com uma hora de intervalo intrajornada, todos os dias em que o reclamante esteve embarcado; 2) determinar que o agregamento dos RSRs nas horas extras, para reflexos nas demais parcelas, seja apurado a partir de 20/03/2023, consoante nova redação da Orientação Jurisprudencial 394, da SDI-1, fixando tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 9 do Pleno do C.

TST; e 3) excluir da condenação o pagamento de indenização por dano existencial no importe de R$5.000,00, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MSC CROCIERE S.A.
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
28/05/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED
26/05/2025 13:43

Conhecido o recurso de MSC CROCIERE S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-17 e provido em parte
26/05/2025 13:43

Conhecido o recurso de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-29 e provido em parte
26/05/2025 13:43

Conhecido o recurso de MSC MALTA SEAFARERS COMPANY LIMITED e provido em parte
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 12:37

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
02/05/2025 09:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
04/02/2025 15:59

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 11:24

Determinada a requisição de informações
03/02/2025 11:24

Convertido o julgamento em diligência
03/02/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo