01/09/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 09:37

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 10:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fc52d5 proferida nos autos.

Verifico, nesta data, em atenção ao Provimento nº 001/2014 da Corregedoria do TRT, que o Agravo de Petição interposto pelo Réu, em 22/08/2025, preenche os pressupostos de admissibilidade, na medida em que a notificação foi disponibilizada em 06/08/2025, com publicação para 08/08/2025, sendo o termo "ad quem" para interposição do recurso em 22/08/2025.

Atendidos os requisitos do art. 897 §1º da CLT.

A execução está garantida no ID: e5f3f3c.

Procuração regular, conforme ID: ac89b99.

Ressalto que observei o calendário de indisponibilidade do sistema PJe, disponível no portal do TRT da 1ª Região.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso.

Ao agravado.

Intime-se.

Apresentadas as razões de contrariedade ou decorrido o prazo in albis, ao TRT com as nossas homenagens.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 26 de agosto de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
26/08/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
26/08/2025 17:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONIQUE DE SOUZA PAULA sem efeito suspensivo
25/08/2025 08:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
23/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA em 22/08/2025
22/08/2025 17:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b3220e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Embargos à execução Embargante: MONIQUE DE SOUZA PAULA Embargada: GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA Vistos etc.

MONIQUE DE SOUZA PAULA apresenta os embargos à execução no ID c7f6df0.

Embargos tempestivos.

Sem a manifestação do Embargado.

A execução está garantida (ID. e5f3f3c).

Considerando o documento do ID c43b2f6, defiro a gratuidade de Justiça ao Embargante.

Pretende o Embargado a aplicação de multa ante o pagamento intempestivo da 11ª parcela, cujo vencimento se deu em 15/05/2025, conforme requerimento do ID dd43aa5.

Por seu turno, o Embargante alega, em apertada síntese, que o pagamento foi efetuado com apenas quatro dias de atraso (dia 19/05/2025 - ID 34b7fc1) em decorrência de momentânea dificuldade financeira.

A finalidade principal da multa fixada é compelir a parte ao cumprimento da obrigação e não constituir objeto de enriquecimento ilícito da outra parte.

Com efeito, as Partes pactuaram livremente os valores e as datas do vencimento, gerando assim a expectativa do Autor receber o pagamento no prazo acordado.

Portanto, o pagamento fora do prazo, impõe a aplicação de multa, mormente porque, se fosse o caso, deveria pelo menos o Réu, pela boa-fé, contactar o Autor, informando-o do atraso, não restando provada a ocorrência de força maior que impedisse o pagamento no dia estipulado.

Assim, a fim de prestigiar a estabilidade das relações jurídicas e ainda com base no princípio do pacta sunt servanda, nada a acolher nos embargos apresentados por MONIQUE DE SOUZA PAULA.

Contudo, faço a ponderação de que o valor devido ao Autor é de R$ 400,00 (ou seja, 80% do valor de R$ 500,00).

POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução na forma da motivação supra.

Custas de R$ 44,26, pelo Embargante (dispensado).

Intimem-se as partes.

Após o decurso do prazo legal, expeça-se a ordem de pagamento ao Autor, no importe de R$ 400,00.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
06/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE SOUZA PAULA
06/08/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
06/08/2025 15:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MONIQUE DE SOUZA PAULA
05/08/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDA STIPP
02/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA em 21/07/2025
11/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9019119 proferido nos autos.

Ao Embargado.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 10 de julho de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
10/07/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
10/07/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
08/07/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MONIQUE DE SOUZA PAULA em 04/07/2025
26/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aae13c8 proferido nos autos. Considerando que até a presente data não se tem notícia do descumprimento da transação, venha a Ré com o pagamento da multa pactuada pelo atraso no(s) pagamento(s) da(s) parcela(s) acordadas(s), no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Intime-se.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 25 de junho de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE DE SOUZA PAULA
25/06/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE SOUZA PAULA
25/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
25/06/2025 11:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2025 11:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
05/06/2025 03:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
31/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de MONIQUE DE SOUZA PAULA em 30/05/2025
31/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA em 30/05/2025
28/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37dd09e proferido nos autos.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Ao final, deliberarei sobre a multa.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 27 de maio de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
27/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE SOUZA PAULA
27/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
27/05/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
23/05/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE SOUZA PAULA
22/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
21/05/2025 13:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 13:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
19/05/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 15:00

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
09/07/2024 15:00

Iniciada a execução
09/07/2024 15:00

Transitado em julgado em 09/07/2024
09/07/2024 14:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
09/07/2024 14:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
09/07/2024 14:03

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/07/2024 14:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (09/07/2024 09:45 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
09/07/2024 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2024 18:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) MONIQUE DE SOUZA PAULA
01/04/2024 15:17

Expedido(a) mandado a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
01/04/2024 15:17

Expedido(a) notificação a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
23/03/2024 01:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (09/07/2024 09:45 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
22/03/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/03/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA JOVINA DA CONCEICAO DE LIMA
18/03/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/03/2024 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo