26/06/2025 08:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de BAR POSTO 12 EIRELI em 25/06/2025
10/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100319-31.2023.5.01.0029 RECLAMANTE: FELIPE ALVES FEITOSA RECLAMADO: BAR POSTO 12 EIRELI DESTINATÁRIO(S): BAR POSTO 12 EIRELI Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo reclamante, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARIA DA PIEDADE GONCALVES DE OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - BAR POSTO 12 EIRELI
09/06/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
07/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de BAR POSTO 12 EIRELI em 06/06/2025
06/06/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c7ef93 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Intime-se a reclamada BAR POSTO 12 EIRELI para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer, nos termos da Sentença de Id. 3eb9c0b, qual seja, anotação da baixa na CTPS DIGITAL do autor, com data de 23.04.2023.

Após a comprovação nos autos da referida anotação pela reclamada, intime-se o autor para ciência. 2 - Concomitantemente, intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados no Acórdão de Id. 80368b4. Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 3 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “1”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 4 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAR POSTO 12 EIRELI
23/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
23/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
23/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/05/2025 14:47

Iniciada a liquidação
23/05/2025 14:47

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2024 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE ALVES FEITOSA sem efeito suspensivo
17/07/2024 17:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
07/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de FELIPE ALVES FEITOSA em 06/05/2024
06/05/2024 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
20/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
18/04/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
18/04/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de BAR POSTO 12 EIRELI em 17/04/2024
12/04/2024 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
02/04/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
02/04/2024 20:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
02/04/2024 20:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE ALVES FEITOSA
18/01/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
18/01/2024 09:23

Encerrada a conclusão
18/01/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
17/01/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE ALVES FEITOSA em 18/12/2023
14/12/2023 19:56

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
01/12/2023 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (01/12/2023 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 13:03

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de BAR POSTO 12 EIRELI em 22/11/2023
23/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE ALVES FEITOSA em 22/11/2023
18/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
16/11/2023 20:57

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
16/11/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
14/11/2023 08:59

Audiência una por videoconferência designada (01/12/2023 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 08:59

Audiência una por videoconferência cancelada (14/11/2023 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 08:11

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 18:10

Juntada a petição de Contestação
01/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de BAR POSTO 12 EIRELI em 31/07/2023
01/08/2023 00:24

Decorrido o prazo de FELIPE ALVES FEITOSA em 31/07/2023
21/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
20/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
20/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
20/07/2023 12:08

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
20/07/2023 12:04

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2023 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 12:04

Audiência una cancelada (14/11/2023 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE ALVES FEITOSA em 07/07/2023
06/07/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
29/06/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
29/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
28/06/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
29/05/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) BAR POSTO 12 EIRELI
29/05/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE ALVES FEITOSA
29/05/2023 10:58

Audiência una designada (14/11/2023 08:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
20/04/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo