TRT1 - 0100623-65.2025.5.01.0512

1ª instância - Nova Friburgo - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

KEILA COUTO SCHUINDT

OAB: 205019/RJ

CPF *63.***.*61-68

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/06/2025 14:38

Arquivados os autos definitivamente
11/06/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/06/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/06/2025 08:47

Iniciada a execução
11/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BALINA BELLO LIMA em 10/06/2025
11/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLI DE CASTRO em 10/06/2025
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de BALINA BELLO LIMA em 06/06/2025
07/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de MARLI DE CASTRO em 06/06/2025
02/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARLI DE CASTRO em 30/05/2025
30/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) BALINA BELLO LIMA
30/05/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE CASTRO
30/05/2025 13:22

Encerrada a conclusão
30/05/2025 13:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
30/05/2025 13:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARLI DE CASTRO
30/05/2025 13:13

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/05/2025 13:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/05/2025 12:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
30/05/2025 12:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/05/2025 12:20 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
30/05/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71255b8 proferido nos autos.

Nada a deferir, por ora.

Aguarde-se o decurso de prazo deferido no despacho de id. e4700ed, concedido para que a segunda requerente (Balina Bello Lima) acoste aos autos documento de identificação. jsc NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BALINA BELLO LIMA
28/05/2025 20:34

Juntada a petição de Acordo
28/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) BALINA BELLO LIMA
28/05/2025 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE CASTRO
28/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
28/05/2025 00:00

Juntada a petição de Acordo
21/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4700ed proferido nos autos.

DESPACHO PJE Deixo de homologar, por ora, o acordo noticiado no id:81a9b06, por ausência de documentação de identificação relativa à segunda requerente Balina Bello Lima.

Além disso, é necessário que as partes esclareçam a existência de controvérsia que justifique a transação extrajudicial.

Isso porque se tratando de verbas rescisórias, a empregadora deve pagar a rescisão contratual, e para isso não precisa da concordância do empregado. Não se pode permitir que as partes utilizem a Justiça do Trabalho como mero órgão homologador dos TRCTs e eficácia liberatória geral da rescisão contratual, função que não lhe compete.

A homologação de acordo extrajudicial não é direito das partes e sim prerrogativa do Juízo, que deve analisar os pressupostos legais estabelecidos, podendo acolher em parte ou rejeitar os termos estabelecidos pelas partes na petição inicial Venham as partes com o termo de acordo esclarecendo a controvérsia existente que justifique o ajuizamento do HTE, bem como acoste aos autos o documento de identificação da segunda requerente, no prazo de 5 dias.

Vindo, voltem-me conclusos para apreciação.

Na impossibilidade de atendimento, informem as partes sobre a possibilidade de realização de pauta virtual para conciliação. jsc NOVA FRIBURGO/RJ, 20 de maio de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARLI DE CASTRO
20/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) BALINA BELLO LIMA
20/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE CASTRO
20/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2025 09:37

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Homologação da Transação Extrajudicial (12374)
13/05/2025 19:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 10:16

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de MARLI DE CASTRO
08/05/2025 16:13

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/05/2025 10:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo