19/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBBY VIEIRA DA COSTA em 18/09/2025
18/09/2025 12:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101159-17.2024.5.01.0058 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: ROBBY VIEIRA DA COSTA, PAS PECAS E SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Mantido o valor da condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
04/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ROBBY VIEIRA DA COSTA
04/09/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 14:55

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
19/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2025
18/08/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PAS PECAS E SERVICOS LTDA
18/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/08/2025 13:56

Incluído em pauta o processo para 02/09/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
14/08/2025 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/07/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo