08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69767ef proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado; 2.

Intime-se a reclamada para que cumpra, no prazo de 8 dias, o acórdão de #id:d8b6d10, com o restabelecimento do plano de saúde da reclamada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, 3.

Sem prejuízo, à Contadoria para atualização do valor histórico da condenação, observando os honorários de sucumbência fixados, as custas judiciais, bem como a apuração das contribuições previdenciárias e fiscais, se pertinentes. 4.

Após, considerando a sentença líquida, notifiquem-se as partes para ciência dos valores atualizados, sendo a devedora principal para proceder ao depósito do valor devido ao(s) beneficiário(s), bem como ao recolhimento, em guia própria, das contribuições previdenciárias (guia DARF - código 6092), das contribuições fiscais (guia DARF - código 1889), dos depósitos de FGTS (guia GFIP) e das custas judiciais (guia GRU - código 18.740-2), se existentes, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line.

MACAE/RJ, 07 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
24/06/2025 20:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ISABEL FERREIRA DE AGUIAR em 12/06/2025
30/05/2025 05:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100470-93.2023.5.01.0482 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: ISABEL FERREIRA DE AGUIAR RECORRIDO: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir-lhe o imediato restabelecimento no plano de saúde nas mesmas condições dos demais empregados, devendo a reclamada arcar integralmente com o custo do beneficio, a ser cumprido no prazo de 8 (oito) dias corridos a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00, a ser revertida em favor da parte autora e indenização por dano moral que fixa-se em R$ 5.000,00 a ser corrigida pela SELIC a partir do ajuizamento da ação e a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3o do artigo 406.

Invertido o ônus da sucumbência que passou a ser integral da reclamada, a condeno em custas de R$ 300,OO, calculada sobre o valor da condenação que arbitra-se em R$ 15.000,00 e honorários advocatícios em beneficio dos advogados da autora no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação, excluindo os honorários para os advogados da ré.

Id d8b6d10 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL FERREIRA DE AGUIAR
29/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
29/05/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL FERREIRA DE AGUIAR
22/05/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 14:01

Conhecido o recurso de ISABEL FERREIRA DE AGUIAR - CPF: *78.***.*71-15 e provido
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 14:52

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 14-05-2025 ()
03/02/2025 15:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/11/2024 10:09

Redistribuído por sorteio por afastamento temporário do titular
09/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo