15/07/2025 08:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE em 30/06/2025
13/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8cd7fd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE
12/06/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE
12/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/06/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/06/2025 14:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69bdde1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Recorrido(a)(s): ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Reintegração/Readmissão ou Indenização / Anistia Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Lei nº 8878/1994, artigo 1º; artigo 2º; artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

O v. acórdão regional, ao julgar o tema, adotou o entendimento já consagrado pelo TST, por meio da OJ 56/SDI-I, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, §7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/05/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
28/05/2025 10:36

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
07/02/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE em 03/02/2025
17/01/2025 09:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 03:01

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/12/2024 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE
03/12/2024 11:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/11/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
23/10/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 09:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
15/09/2024 21:22

Encerrada a conclusão
15/09/2024 21:21

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/09/2024 08:50

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE
06/09/2024 10:47

Convertido o julgamento em diligência
05/09/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE em 04/09/2024
03/09/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/08/2024 10:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/08/2024
22/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
21/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE
13/08/2024 15:42

Conhecido o recurso de ROSEMAIRE PINTO SARAIVA CAVALCANTE - CPF: *16.***.*99-87 e provido em parte
27/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2024
26/07/2024 15:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/07/2024 15:31

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
17/07/2024 05:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/02/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/02/2024 09:19

Determinada a requisição de informações
27/02/2024 20:10

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
26/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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