TRT1 - 0101436-93.2024.5.01.0038

1ª instância - Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO

CPF *28.***.*82-21

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/09/2025 13:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES sem efeito suspensivo
26/09/2025 11:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
25/09/2025 20:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 19:02

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
17/09/2025 19:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
17/09/2025 18:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
16/09/2025 14:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
12/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
11/09/2025 17:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/09/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
02/09/2025 14:27

Juntada a petição de Contraminuta
26/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa35e7d proferido nos autos.

DESPACHO À parte contrária para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração.

Prazo de 5 dias. mcrg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
25/08/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
25/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
20/08/2025 14:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e79bffe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, conforme fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo, nos autos da ação ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em face do INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES., este Juízo decide julgar PROCEDENTES os pedidos formulados, condenando a reclamada no cumprimento das obrigações acima fixadas.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

Custas a serem pagas pela parte ré, no valor de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos (art. 879 da CLT).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
19/08/2025 00:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/08/2025 00:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
19/08/2025 00:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
19/08/2025 00:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
01/07/2025 04:01

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
26/06/2025 17:26

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual - Peças diversas - Memoriais)
26/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ACPCiv 0101436-93.2024.5.01.0038 RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMADO: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES INTIMAÇÃO - DJEN - JT DESTINATÁRIO(S): #INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da(o) Despacho de Id. 24ff93d, transcrito abaixo: (...)"DESPACHO Considerando que o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, informou não ter interesse na prova oral (ID. 8762650), e tendo em vista que a reclamada não se manifestou sobre interesse na produção de outras provas (ID. 7d3d17b), encerro a instrução processual.

Retire-se da pauta do dia 15/07/2025.

Intimem-se às partes para ciência e para que, no prazo de 10 dias, apresentem razões finais por memoriais escritos.

Após, venham conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho Substituto"(...) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MICHELE REZENDE MAGALHAES Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
25/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
25/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/06/2025 13:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/07/2025 09:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
12/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES em 11/06/2025
10/06/2025 11:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
03/06/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
02/06/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DOUGLAS KRETZMANN DE LARA
31/05/2025 00:49

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES em 30/05/2025
29/05/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7ba3fa proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos, etc.

Sob o fundamento de descumprimento, por parte da Ré, da cota de aprendizagem prevista no art. 429 da CLT, busca a parte Autora, em sede antecipatória, que essa admita, em todos os seus estabelecimentos, “aprendizes com idade entre 14 e 24 anos, ou sem limite de idade em caso de pessoas com deficiência, no importe mínimo de 5% e máximo de 15% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, com base no parâmetro objetivo instituído pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)”.

A parte Ré, a seu turno, afirma que o número de funcionários que lhe presta serviços é inferior a dez e que os demais são alocados em instituições a quem presta serviços, defendendo que tais profissionais são contratados segundo as necessidades dos contratantes e que, por tratar-se de entidade sem fins lucrativos, encontra-se dispensada da contratação de aprendizes.

Sem descer a minucias, ante os argumentos apresentados pela Ré e considerando o disposto no § 1º-A do art 429 da CLT, não encontram-se atendidos os requisitos do art. 300 do CPC, necessitando, a análise da pertinência do alegado em inicial, de dilação probatória, em sede de cognição exauriente.

Isso posto, não concedo, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intimem-se as partes e aguarde-se a audiência designada. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
21/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
21/05/2025 18:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA TORRES CALVET
05/05/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
25/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2025 17:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/07/2025 09:00 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 17:45

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2025 15:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 08:34

Juntada a petição de Contestação
04/04/2025 08:31

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 08:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
25/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
25/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2025 15:38

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2025 15:10 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/02/2025 05:45

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
20/01/2025 21:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/01/2025 16:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/01/2025 15:49

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES
14/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 12:48

Audiência inicial por videoconferência designada (28/03/2025 14:50 38 VT/RJ - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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