19/09/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2025 16:21

Incluído em pauta o processo para 30/09/2025 09:00 S Virtual - AGBV ()
15/08/2025 18:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2025 18:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
09/07/2025 15:44

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2025 10:46

Retirado de pauta o processo
19/06/2025 06:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 14:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 14:05

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 09:00 S Virtual - AGBV ()
07/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 06/06/2025
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 30/05/2025
31/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de JACIANA BASTOS FERNANDES em 30/05/2025
23/05/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/05/2025 10:32

Encerrada a conclusão
23/05/2025 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
22/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6e25a2 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA AGRAVADO: JACIANA BASTOS FERNANDES, CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS Vistos etc.

Na Sessão Virtual iniciada em 10/11/1021 e encerrada em 17/11/2021, sob a relatoria do então Juiz Convocado Álvaro Antônio Borges Faria, ao Agravo de Petição interposto pelo Município de Mesquita foi dado parcial provimento para determinar que o crédito trabalhista fosse pago via precatório.

Interposto Recurso de Revista pelo Município de Mesquita, foi denegado seguimento, dando ensejo à interposição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, ao qual foi negado seguimento.

Interposto Agravo Interno, foi proferido o seguinte v. acórdão: “ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho: I) por maioria, dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento, vencida a Exma.

Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, que negou provimento ao agravo; II) por maioria, vencida a Exma.

Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, conhecer do recurso de revista por ofensa direta e literal ao artigo 5º, LV, da Constituição da República e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade dos atos processuais praticados a partir da inclusão do agravo de petição em pauta de julgamento, determinando o retorno dos autos ao Regional para regular prosseguimento do feito, com observância do disposto no § 1º do artigo 183 do CPC.

Fica prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo.” Assim, em estrita observância ao comando emanado do C.

TST, determino a reinclusão do Agravo de Petição em pauta, devendo-se observar a intimação pessoal do Município de Mesquita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS - JACIANA BASTOS FERNANDES
21/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
21/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS
21/05/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JACIANA BASTOS FERNANDES
21/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
05/12/2024 22:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/11/2024 13:03

Encerrada a conclusão
26/11/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
26/08/2024 15:50

Distribuído por dependência
11/03/2024 04:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 00:05

Recebidos os autos para prosseguir
31/08/2022 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 28/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 04/07/2022
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de JACIANA BASTOS FERNANDES em 04/07/2022
29/06/2022 17:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
22/06/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS
20/06/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) JACIANA BASTOS FERNANDES
20/06/2022 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
20/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 16:42

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 20/05/2022
13/05/2022 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (M.M)
28/04/2022 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
06/04/2022 20:54

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE MESQUITA
01/04/2022 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 31/01/2022
13/01/2022 14:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (M.M)
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS em 01/12/2021
02/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de JACIANA BASTOS FERNANDES em 01/12/2021
19/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/11/2021
19/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS
18/11/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) JACIANA BASTOS FERNANDES
18/11/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
17/11/2021 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e provido em parte
23/10/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2021
22/10/2021 16:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 16:42

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 09:00 SV AABF ()
07/10/2021 18:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2021 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/10/2021 16:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2020 08:33

Suspenso ou sobrestado o processo por força maior
16/07/2020 08:58

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
07/07/2020 09:10

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
07/07/2020 09:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
06/07/2020 22:31

Proferida decisão
06/07/2020 19:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/07/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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