TRT1 - 0100156-07.2023.5.01.0076

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 76ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2025 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 09/06/2025
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 09/06/2025
27/05/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100156-07.2023.5.01.0076 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RECORRIDO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA, HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A, CONDOMINIO DO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar ser devido o pagamento à Reclamante de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, calculado sobre o salário mínimo vigente, condenadas as Rés ao pagamento de diferenças, devidos reflexos em FGTS, décimo terceiro salário, horas extras e férias +1/3 (art. 142, § 5º, da CLT).

Fixada a responsabilidade subsidiária das 2ª e 3ª Rés, observada a proporcionalidade do período da prestação de serviços conforme fundamentação.

Condenar as Rés ao pagamento de honorários sucumbenciais aos patronos da Reclamante, no percentual de 10% o valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a aplicação apenas da SELIC, uma vez que esta já cumula correção e juros.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DOS SANTOS
26/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO PARKSHOPPING CAMPO GRANDE
26/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A
26/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
26/05/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DOS SANTOS
22/04/2025 13:08

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*39-72 e provido em parte
21/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 14:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 14:32

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Juiz J. MONTEIRO ()
22/02/2025 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
24/09/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2024 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo