05/10/2021 15:14

Baixa Definitiva
05/10/2021 15:14

Transitado em Julgado em 05.10.2021
16/08/2021 07:00

Publicado despacho em 16.08.2021.
13/08/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2021 18:25

Conclusos para despacho
25/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2021 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2021 11:18

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.03.2021.
03/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES e não-provido
11/02/2021 07:05

Inclusão em Pauta
11/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
10/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.02.2021.
08/02/2021 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2020 07:12

Conclusos para julgamento
15/12/2020 17:53

Conclusos para julgamento
01/12/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2020 15:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
23/11/2020 07:00

Publicado despacho em 23.11.2020.
20/11/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2020 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/10/2020 07:11

Conclusos para julgamento
05/10/2020 07:43

Conclusos para decisão
28/09/2020 07:26

Conclusos para julgamento
25/09/2020 14:45

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/09/2020 07:00

Publicado despacho em 15.09.2020.
14/09/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
10/09/2020 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2020 23:03

Conclusos para julgamento
13/08/2020 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2020 17:20

Distribuído por sorteio
30/07/2020 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 11:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo