TRT1 - 0100628-22.2025.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARCELO FERREIRA DA FONSECA

OAB: 140422/RJ

CPF *04.***.*74-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/07/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 12:09

Expedido(a) notificação a(o) HANNA DANIELLE BRASIL SOUZA
23/07/2025 12:09

Expedido(a) notificação a(o) ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA
23/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA
23/07/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HANNA DANIELLE BRASIL SOUZA
22/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:55

Audiência una designada (01/10/2025 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2e2259 proferida nos autos. DECISÃO Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS e do Seguro Desemprego.

O artigo 300 do CPC estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Contudo, o autor pleiteia que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho, havendo, portanto, controvérsia quanto à extinção contratual e a sua modalidade.

Ressalte-se que para a liberação de FGTS e habilitação no programa do seguro-desemprego é necessária a dispensa sem justa causa, o que apenas será decidido por ocasião da sentença.

Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 300, caput, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora da presente decisão.

Inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HANNA DANIELLE BRASIL SOUZA
29/05/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) HANNA DANIELLE BRASIL SOUZA
29/05/2025 11:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de HANNA DANIELLE BRASIL SOUZA
26/05/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LARISSA SOLDATE CORREIA
23/05/2025 14:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo