28/05/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fed0a92 proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: WILLIAMS NASCIMENTO DE SOUZA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: WILLIAMS NASCIMENTO DE SOUZA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Vistos, etc.

Esta ação foi ajuizada em 12.12.2022 tendo como pedidos danos morais, materiais e estéticos em razão de doença profissional.

Anteriormente, o autor ajuizou a ação 0100019-94.2019.5.01.0066, em 15.01.2019, em que postulou a reintegração ao banco, em razão de doença profissional.

A sentença foi prolatada em 08.03.2023, julgando procedente a pretensão.

Em acórdão por mim relatado, em 03.10.2023 a decisão de 1º grau foi mantida.

O trânsito em julgado se deu em 09.09.2024.

O recurso ordinário neste processo foi distribuído por sorteio ao Exmo.

Desembargador Ângelo Galvão Zamorano em 17.10.2024, após, portanto, o trânsito em julgado da ação anterior.

Não há qualquer conexão entre as ações que implique na minha prevenção. É possível verificar que a primeira ação distribuída foi julgada pela 66ª VT/RJ, e a segunda pela 62ª VT/RJ.

Nenhuma decisão para julgamento conjunto das ações existe nos autos.

A questão mencionada no despacho de id 4a2a425, sobre o nexo causal, pode ser reapreciada pelo novo julgador ou não, a depender de seu entendimento sobre ter sido ou não formada a coisa julgada, em nada me vinculando.

Entendo, com a devida venia, que não há fundamento para a vinculação.

Diante do exposto, com base nos arts. 66, II, 951 e 953, do CPC e 805, "a", da CLT, suscito conflito negativo de competência.

Proceda a secretaria com as providências de praxe. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DIAS BORGES Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - WILLIAMS NASCIMENTO DE SOUZA
27/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAMS NASCIMENTO DE SOUZA
27/05/2025 13:28

Suspenso ou sobrestado o processo por Conflito de Competência
27/05/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DIAS BORGES
27/05/2025 13:05

Encerrada a conclusão
13/05/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/04/2025 21:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 21:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/11/2024 14:12

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/11/2024 14:12

Proferida decisão
08/11/2024 14:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/10/2024 13:04

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/10/2024 13:04

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/10/2024 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo