04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101263-56.2024.5.01.0204 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA, ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo 2º réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
06/06/2025 09:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c3efe4 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.186/187 do Provimento 01/2023, da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/05/2025, ID 2f1fcd7, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente, condenando o Município subsidiariamente, e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 15/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID c488d9d, sendo isento de comprovação de custas, por ser ente público.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA
23/05/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA
23/05/2025 21:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
23/05/2025 16:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/05/2025
14/05/2025 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/04/2025
26/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA em 25/04/2025
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2025 19:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA
05/04/2025 19:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 840,00
05/04/2025 19:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA
19/03/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 11:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
17/02/2025 11:42

Audiência una por videoconferência realizada (17/02/2025 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/02/2025 08:28

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 12:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
10/02/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 03:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
08/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/10/2024
05/10/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA em 04/10/2024
27/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/09/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA DE SOUZA
25/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:16

Audiência una por videoconferência designada (17/02/2025 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/09/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo