13/06/2023 16:48

Baixa Definitiva
13/06/2023 16:48

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/06/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 07:00

Publicado despacho em 31.05.2023.
29/05/2023 17:43

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
26/04/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 07:00

Publicado despacho em 26.04.2023.
25/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 19:27

Conclusos para despacho
22/10/2021 07:03

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2021 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 07:00

Publicado despacho em 18.10.2021.
15/10/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
15/10/2021 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2021 18:53

Conclusos para despacho
06/10/2021 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2021 15:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/06/2021 05:14

Confirmada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 07:00

Publicado acórdão em 18.06.2021.
16/06/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
21/05/2021 05:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2021 07:00

Inclusão em Pauta
19/05/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.05.2021.
19/05/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2020 23:02

Conclusos para julgamento
30/09/2020 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2020 14:51

Distribuído por sorteio
25/09/2020 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2020 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2020 12:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo