15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a72ea23 proferida nos autos.

AP 0101988-65.2017.5.01.0018 - 3ª Turma Recorrente: 1.

EDUARDO MENDONCA ALVES Recorrido: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECURSO DE: EDUARDO MENDONCA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id c7053cb; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id ac11f20).

Representação processual regular (Id fa7609d).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) art. 5º, XXXVI, LIV e LV da Constituição Federal. - violação do(s) art. 9º e 10, do CPC; - contrariedade à ADC 58 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MENDONCA ALVES
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100634-78.2023.5.01.0055 RECLAMANTE: MARCIO DA SILVA MACHADO RECLAMADO: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestação quanto às contas apresentadas pela contadoria para ciência e manifestação/impugnação fundamentada e demonstrada com os cálculos (preferencialmente no sistema PJECALC) daquilo que entende devido, sob pena de homologação das contas da contadoria.

Prazo comum de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LAURA PEREIRA SA DE ALENCAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4d2b97 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ciência do retorno dos autos do E.

TRT.

EXCLUSÃO DE RECLAMADA DO POLO PASSIVO Em face do processado, preliminarmente, exclua-se a reclamada ESTADO DO RIO DE JANEIRO do polo passivo da demanda, nos termos da r. sentença de ID c9a727f.

Entretanto, a fim de evitar tumulto processual, deverá ser cadastrada no PJe como Terceira Interessada, tendo em vista que é credora de honorários sucumbenciais devidos pela parte reclamante, apesar de estarem sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme fixado na sentença supra mencionada.

CÁLCULOS Inicialmente, certifique-se a Secretaria de que os autos devem neste momento transitar pela fase de liquidação no PJe.

I - À Contadoria para liquidação do julgado, devendo ser computados os depósitos recursais e custas já recolhidas caso comprovados nos autos e as eventuais alterações na sentença de piso ocasionadas pelo acórdão.

II - Elaborada a conta, intimem-se as partes para impugnação fundamentada e demonstrada com os cálculos daquilo que entende devido, sob pena de homologação das contas da contadoria.

Prazo comum de 8 dias.

III - Havendo discordância, à contadoria para manifestação.

IV -

Por outro lado, concordando as partes, venham-me conclusos para homologação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/05/2025 15:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA MACHADO em 08/05/2025
09/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA) em 08/05/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA MACHADO
22/04/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA. (SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA)
08/04/2025 13:31

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA) e não provido
24/03/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2025 15:58

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 09:00 S Virtual - EM MESA (vota MJDR) CJC/RAMB/RRC/JML ()
25/02/2025 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 09:33

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
25/02/2025 09:33

Encerrada a conclusão
25/02/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
31/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA) em 30/10/2024
17/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA)
16/10/2024 14:04

Proferida decisão
16/10/2024 10:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/10/2024 10:04

Encerrada a conclusão
16/10/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/10/2024 09:58

Encerrada a conclusão
16/10/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/06/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo