30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 045642d proferido nos autos.

Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem.

Não há que se falar em instauração de IDPJ, conforme despacho de id. 8c7f88b, pois essa medida processual já havia sido resolvida na sentença de id. 4656f05, mantida pelo E.

Tribunal quando da análise do Agravo de Petição, conforme r. acórdão de id. 7feed65, e que não sofreu modificação, mesmo com a interposição do Recurso de Revista, conforme decisão de Id 6dc0fd9.

Portanto, necessário que se prossiga com a execução, devendo-se incluir os sócios ALESSANDRO SERGIO DE SOUZA e VANISIA MORAIS DE PAULA FREITAS no polo passivo da demanda. Intimem-se, a parte autora para requerer o que for do seu interesse em 05 dias, sob pena início do cômputo da prescrição intercorrente, consoante art. 11- A da CLT.

ADVERTE-SE A PARTE AUTORA QUE NÃO SE PROCEDERÁ A NENHUMA CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL E BEM TAMBÉM A NENHUM AFASTAMENTO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AO SIGILO SEM REQUERIMENTO.

Soi dizer, pois, que tanto as afetações via SISBAJUD, quanto o acionamento dos convênios INFOJUD/DOI, RENAJUD devem ser precedidos de REQUERIMENTO ou de AUTORIZAÇAO PARA QUE ESTE JUÍZO, EXPRESSAMENTE DELAS FAÇA USO.

Lado outro, mas não menos importante informa-se o Réu que NENHUM de seus direitos será afastado sem a devida autorização, que ora se requer, valendo o silêncio como concordância, nessa senda, que o caso requer a incidência do Art. 600, IV, 601 e 652, §3º do CPC, o que se dá por um dever atávico de cooperação e colaboração para com o resultado efetivo do processo.

Vindo o requerimento, prossiga-se com a execução e cite(m)-se o(s) executado(s) por e-carta/edital (conforme id. ) para o depósito da quantia em tela, devidamente atualizado, em 15 dias OU garanta a execução, sob pena de penhora da conta-corrente dos executados, pelo convênio SISBAJUD, ante o teor do artigo 835, I do CPC.

Havendo bloqueio, intimem-se par fins do art. 884 da CLT, in albis, expeça-se alvará.

Caso o procedimento seja negativo, em atendimento ao disposto no art. 1ª, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, determina-se a inclusão de dados dos executados no BNDT.

Após, intime-se o exequente a indicar meios efetivos e não tentados de execução, em 5 dias, sob pena de início do cômputo do prazo para a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, venham os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GMA INFORMATICA LTDA - ME - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2024 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2024 23:32

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2023 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2023
27/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de GMA INFORMATICA LTDA - ME em 26/07/2023
14/07/2023 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO
13/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GMA INFORMATICA LTDA - ME
13/07/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 18:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/07/2023 14:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) VANISIA MORAIS DE PAULA FREITAS
28/06/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SERGIO DE SOUZA
28/06/2023 17:59

Não admitido o Recurso de Revista de VANISIA MORAIS DE PAULA FREITAS
29/03/2023 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO em 28/03/2023
29/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2023
27/03/2023 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/03/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO
15/03/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/03/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) GMA INFORMATICA LTDA - ME
15/03/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) VANISIA MORAIS DE PAULA FREITAS
15/03/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRO SERGIO DE SOUZA
14/03/2023 15:36

Conhecido o recurso de VANISIA MORAIS DE PAULA FREITAS - CPF: *73.***.*11-45 e não provido
14/03/2023 15:36

Conhecido o recurso de ALESSANDRO SERGIO DE SOUZA - CPF: *29.***.*37-55 e não provido
16/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:53

Incluído em pauta o processo para 03/03/2023 08:00 03/03/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
28/01/2023 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2023 14:53

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/11/2022 20:20

Distribuído por sorteio
22/06/2021 10:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de GMA INFORMATICA LTDA - ME em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/06/2021
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 13:27

Expedido(a) edital a(o) GMA INFORMATICA LTDA - ME
08/06/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO
08/06/2021 13:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2021 14:39

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
16/04/2021 10:41

Incluído em pauta o processo para 14/05/2021 08:00 14/05/21 - VIRTUAL - DES. FLAVIO ()
09/04/2021 13:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/02/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2021
25/02/2021 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 07:40

Incluído em pauta o processo para 26/03/2021 08:00 26/03/2021 - SALA DES. FLAVIO ()
25/01/2021 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/01/2021 18:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
27/07/2020 11:28

Distribuído por dependência
17/08/2018 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de GMA INFORMATICA LTDA - ME em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO em 14/08/2018 23:59:59
02/08/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/08/2018
02/08/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 10:17

Conhecido o recurso de RAFAEL DIEGO BORGES ADRIAO - CPF: *30.***.*64-01 e provido
28/06/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2018
27/06/2018 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2018 11:19

Incluído o processo em pauta (18/07/2018, 10:00:00, 18/07/2018 10:00 sala Des. FLÁVIO)
06/06/2018 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2018 12:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
26/04/2018 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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