29/08/2025 14:23

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/08/2025 18:24

Expedido(a) alvará a(o) EDSON RAMOS FONTES
19/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 18/07/2025
10/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
09/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
06/06/2025 01:07

Decorrido o prazo de Cartório do 8º Ofício de Niterói em 05/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de IVANO EMANUEL VIEIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIOS VIEIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido o prazo de CARLOS MARCIO VIEIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 04/06/2025
02/06/2025 14:32

Expedido(a) alvará a(o) EDSON RAMOS FONTES
02/06/2025 14:31

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.299,09)
29/05/2025 06:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/05/2025 11:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/05/2025 09:47

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DO 8 OFICIO DE NITEROI
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a870ce proferido nos autos.

DESPACHO O autor faz diversos requerimentos em sua petição, #id:1fb34ba, muitos deles já apreciados em outras oportunidades ao longo da execução. Em relação ao requerimento de penhora dos proventos do sócio MARCOS VINICIOS VIEIRA, mantenho a decisão.

Ante o documento #id:49d301b, página 87, é possível verificar que o ultimo valor de proventos recebido pelo referido sócio, em 03/2025 equivale ao salário mínimo. Quanto ao imóvel matrícula 6238A, localizado à Rua Uruguai, 230, #id:1864ddc, verifica-se que o mesmo foi alienado pelo sócio CARLOS MARCIO VIEIRA, em 2008.

Assim, nada a deferir, uma vez que a execução dos sócios somente se iniciou em 2011, conforme #id:334d54c. Requereu o autor a consulta Jucerja em relação às empresas UD Icaraí LTDA e CENTRO TÉCNICO DE BELEZA ICARÁI E DISTRIBUIÇAO LTDA-EPP, que foi juntada em #359c8fa.

No entanto, em relação ao requerimento de penhora online da empresa UD Icaraí LTDA, indefiro, uma vez que a mesma não se encontra no polo passivo da demanda. Tendo em vista a dificuldade e a demora na satisfação da execução, convolo em penhora o(s) valor(es) bloqueado(s) existentes nos autos (R$ 4.273,87), intimando-se as partes para ciência, bem como para que surtam os efeitos previstos no art. 884, da CLT, independente da garantia do juízo.

Os dados bancários estão na petição do #id:1fb34ba.

Decorrido o prazo sem impugnação do(s) devedor(es), expeça-se alvará ao Exequente até o limite do seu crédito. O valor devido nos autos, atualizados para data de hoje, conforme cálculos existentes nos autos, é de R$ 75.421,22. Quanto à penhora do imóvel supostamente do sócio MARCOS VINICIOS VIEIRA, localizado na Rua Nóbrega, 145/1401 - Icaraí - Niterói, embora não haja resultados positivos junto ao CNIB, defiro a expedição de Ofício, solicitando ao Cartório do 8º Ofício de Justiça de Niterói (RGI da 8ª Circunscrição de Niterói), as certidões dos imóveis a seguir: 26089.

Registro que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça, deferida em sentença transitada em julgado.

Assim, o artigo 3º, II, da Lei 1.060/50, deve ser aplicado em harmonia ao contido no artigo 5º, LXXXIV, da CRFB, visando à garantida da efetividade total dos comandos judiciais emitidos, diante da situação concreta evidenciada no caso em tela, uma vez que o autor não ostenta capacidade financeira para arcar com o ônus adicional próprio à execução do julgado.

Tal entendimento tem por escopo evitar que uma decisão judicial perca sua eficácia prática.

Portanto, tendo em vista a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, resta incabível a imposição ao Reclamante (parte favorecida) do pagamento antecipado dos emolumentos para a prática do ato de registro da penhora do imóvel em questão.

Por fim, determino ao Oficial de Cartório que informe o valor das despesas decorrentes da emissão das certidões dos imóveis acima especificados para fim de execução judicial, ao final da demanda. A autenticidade do presente comando judicial pode ser conferida através do link: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, consulta por número do documento (numeração abaixo do código de barras), diretamente no processo judicial eletrônico (pje).

DOU A PRESENTE ORDEM JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO. \lmp NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP
26/05/2025 18:04

Expedido(a) notificação a(o) IVANO EMANUEL VIEIRA
26/05/2025 18:04

Expedido(a) notificação a(o) MARCOS VINICIOS VIEIRA
26/05/2025 18:04

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS MARCIO VIEIRA
26/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP
26/05/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
26/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/04/2025 17:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/04/2025 17:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/04/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 16:52

Suspenso o processo por execução frustrada
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP em 11/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 11/06/2024
04/06/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP
29/05/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
29/05/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:57

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:52

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:42

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:40

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:39

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:37

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:33

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:30

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:29

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:26

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:23

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:20

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:17

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 20:15

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2024 19:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
15/04/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/04/2024 16:02

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/04/2024 16:02

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/04/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 12:04

Suspenso o processo por execução frustrada
23/01/2024 04:33

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 22/01/2024
27/10/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
25/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/10/2023 10:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/10/2023 10:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
24/10/2023 20:28

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2023 15:45

Suspenso o processo por execução frustrada
07/02/2023 00:36

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 06/02/2023
20/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
19/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
16/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 15/12/2022
16/11/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 07:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
24/10/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/10/2022 09:59

Expedido(a) ofício a(o) DROGARIA ESTACAO DAS BARCAS LTDA - EPP
18/10/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 19:18

Juntada a petição de Manifestação (para expedir ofício ao RGI.)
01/08/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/07/2022 18:28

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
30/07/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO)
13/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 04/05/2022
04/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 03/05/2022
28/04/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/04/2022 22:47

Juntada a petição de Manifestação (PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA)
27/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
26/04/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/04/2022 17:21

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS FONTES
20/04/2022 13:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/09/2021 00:01

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 24/09/2021
17/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de REDCARD S.A em 16/03/2021
28/10/2020 11:38

Expedido(a) ofício a(o) REDCARD S.A
17/06/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 10:31

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/06/2019 10:28

Encerrada a conclusão
10/06/2019 10:52

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
15/05/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2019
15/05/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2019 21:21

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO PARA PROSSEGUIR À EXECUÇÃO)
14/05/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 18:23

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/11/2018 12:30

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
19/11/2018 15:04

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
12/11/2018 14:11

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
30/10/2018 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:49

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/05/2018 00:27

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS FONTES em 03/05/2018 23:59:59
25/04/2018 21:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2018
25/04/2018 21:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018 12:09

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo