17/09/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
16/09/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/09/2025 06:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA em 12/09/2025
02/09/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
30/08/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
30/08/2025 18:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS
30/08/2025 18:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
29/08/2025 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL PAZOS DIAS
28/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
28/08/2025 13:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 17:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b971c90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO Isso posto: (i)Rejeito a prejudicial de prescrição; (ii)julgo PROCEDENTE em PARTE o feixe de pedidos para condenar ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA a adimplir ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS, no prazo de 8 (oito) dias, as seguintes parcelas: aviso prévio (30 dias);saldo de salários (16 dias);FGTS pelo período de efetivo labor;indenização do Art. 10, I do ADCT (FGTS +40%);férias proporcionais (2/12) acrescidas do terço constitucional;décimo terceiro proporcional (2/12);multa do Art. 477 da CLT;indenização pelo vale-transporte não fornecido, cabendo a dedução legal de 6%;intervalo intrajornada;honorários advocatícios. (iii) Julgo improcedentes os demais pedidos. Ante o reconhecimento do vínculo empregatício, deverá a Ré proceder às anotações na CTPS da Autora, em data a ser designada pela Secretaria após o trânsito em julgado, com datas de admissão 19.03.2025 e demissão 15.05.2025 (considerando a projeção do aviso prévio) ,na função de atendente e salário de R$ 1.600,00, cabendo multa no valor de R$ 1.000,00, sem prejuízo de a Secretaria suprir eventual omissão patronal. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução dos valores comprovadamente quitados (ID 0ab1ea5). Para fins do Art. 832, §3º da CLT, são de natureza salarial as seguintes parcelas: saldo de salários; décimo terceiro proporcional. Custas de R$ 138,14, calculadas sobre a liquidação de sentença, com fulcro no art. 789,I, pela ré.

A sentença é líquida.

Eventual irresignação quanto aos cálculos deverá ser demonstrada através do recurso apropriado, não sendo cabíveis os Embargos de Declaração.

Inteligência da Súmula 69 deste E.TRT, bem como do Tema 131 do C.TST, “in verbis”: “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão.” Intime-se a União oportunamente. Intimem-se as partes. RAFAEL PAZOS DIAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
18/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
18/08/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS
18/08/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 138,14
18/08/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS
18/08/2025 09:36

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS
23/07/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL PAZOS DIAS
23/07/2025 12:56

Audiência una realizada (23/07/2025 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 11:18

Juntada a petição de Contestação
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS em 04/07/2025
02/07/2025 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS em 24/06/2025
12/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTILO CARIOCA RESTAURANTE LTDA
12/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS
11/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100711-46.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA GRACA DOS SANTOS
10/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/06/2025 13:35

Audiência una designada (23/07/2025 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 14:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo