04/08/2025 11:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025
11/06/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100986-26.2023.5.01.0026 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo nos que respeita ao vale-transporte, ao auxílio-alimentação e à anotação da ruptura contratual na carteira de trabalho, por ausência de interesse, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para condenar a primeira reclamada (e subsidiariamente a segunda reclamada) ao pagamento devido pelo labor habitualmente prestado em horas extraordinárias durante o período imprescrito do lapso contratual, assim consideradas as laboradas além da trigésima sexta semanal, a serem remuneradas com os acréscimos de 50% e 100% (feriados) sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST), e ao pagamento dos reflexos daí decorrentes nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio proporcional indenizado, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na correspondente indenização compensatória, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada.

Custas de R$2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$100.000,00 (cem mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.

Id 759bcfc RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
29/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
29/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO
21/05/2025 15:08

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
21/05/2025 15:08

Conhecido em parte o recurso de BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *04.***.*37-04 e provido
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 14:52

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 14-05-2025 ()
29/01/2025 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
14/08/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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