25/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025
19/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 18/09/2025
19/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/09/2025
11/09/2025 12:30

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) despacho em 11/09/2025
10/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) despacho em 11/09/2025
10/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) despacho em 11/09/2025
10/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
09/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
09/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:52

Convertido o julgamento em diligência
08/09/2025 16:09

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/09/2025
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 26/08/2025
21/08/2025 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
14/08/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100943-43.2020.5.01.0431 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO, INSTITUTO DOS LAGOS - RIO Tomar ciência do v. acórdão #id:4f5030f: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos do reclamante, da terceira e do primeiro réus, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo primeiro reclamado, assim como as preliminares de inépcia, ilegitimidade ativa, e de nulidade por perda de objeto e por sentença extra petita, suscitadas pela terceira reclamada, além de, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para a) reconhecer a relação de emprego da segunda reclamada com os médicos, auxiliares de serviços gerais e fiscais de acesso, e condená-la ao pagamento das respectivas verbas rescisórias, nos moldes requeridos nos pedidos nº 2.2 e 2.3 da inicial, compensando-se os montantes já pagos; b) estender a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às demais litisconsortes, reconhecendo sua solidariedade, além de determinar que os valores sejam recolhidos em benefício do Solar Meninos de Luz, organização civil filantrópica localizada na Rua Saint Roman 149, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, fundada e mantida pelo Lar Paulo de Tarso - Instituição Espírita de Estudos e Assistência Social (CNPJ: 29.***.***/0001-49), que tem como objetivo a promoção de educação formal e complementar em regime integral, cultura, esportes e cuidados básicos de saúde de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social das comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, mediante prestação de contas ao MPT, sendo que, diante da extrema necessidade de recursos pela instituição contemplada e o caráter de política pública que a mesma se reveste, as reclamadas terão a opção de serem beneficiadas com um desconto de 10%, caso efetuem o pagamento da indenização total do dano moral até quinze dias após o trânsito em julgado desta decisão; c) condenar a terceira ré a não pagar a remuneração devida ao(s) diretor(es) e ao(s) sócios, enquanto perdurar a situação de mora salarial de seus trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitado a 30 dias; e NEGAR PROVIMENTO aos recursos do primeiro e da terceira reclamada.

Considerando o acréscimo condenatório, fixo custas processuais pelas segunda e terceira reclamadas, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação, de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), dispensado o Estado Do Rio De Janeiro.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
12/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
12/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
12/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 20:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
15/07/2025 20:31

Conhecido o recurso de SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - CNPJ: 48.***.***/0001-15 e não provido
15/07/2025 20:31

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
10/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100943-43.2020.5.01.0431 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO, INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 09 - 07 - 2025 - SESSÃO VIRTUAL - 212 CONVOCAÇÃO SESSÃO VIRTUAL - 212 - QUINTA TURMA - DIA 09 - 07 - 2025 (QUARTA-FEIRA) ÀS DEZ HORAS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO VIRTUAL - 212. Pauta de Julgamento de Processos Judiciais Eletrônicos - PJ-E da Sessão Virtual Ordinária, dia 09/07/2025 (quarta-feira), às dez horas, da Quinta Turma do TRT/RJ. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 177A – 177E, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, QUE IMPLANTA E REGULAMENTA O JULGAMENTO ELETRÔNICO POR MEIO DO PLENÁRIO VIRTUAL EM TODOS OS ÓRGÃOS JUDICANTES, TORNA-SE PÚBLICA A PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO VIRTUAL - 212 - DA QUINTA TURMA, com início às dez horas do dia 09 de julho de 2025 (quarta-feira) e término às dez horas do dia 15 de julho de 2025 (terça-feira). Quórum de julgamento: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Presidente, Excelentíssima Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga, Excelentíssimo Juiz Convocado Paulo Guilherme Santos Perissé, Excelentíssimo Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos (em processos de sua relatoria), Excelentíssimo Desembargador Carlos Henrique Chernicharo (em processos de sua relatoria), Excelentíssima Desembargadora Nélie Oliveira Perbeils (em processos de sua relatoria), Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal (em processos de sua relatoria), e o Excelentíssimo Juiz Convocado André Gustavo Bittencourt Villela (em processos de sua relatoria). Os Senhores Advogados poderão pedir preferência/sustentação no portal deste Tribunal, entre 5 (cinco) dias úteis antes do início da sessão e até 0h do segundo dia anterior à sessão, ou seja, de quinta-feira até domingo, anteriores à sessão, exclusivamente, através do link disponibilizado no portal deste Regional: https://www.trt1.jus.br/web/guest/2-grau-e-pedido-de-preferencia-pje Obs.: Não serão aceitos pedidos de preferência/sustentação por e-mail. Sendo os respectivos processos retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em futura sessão de julgamento presencial ou telepresencial, em consonância com o previsto nos artigos nº 177C - 177E do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Ressalto que o pedido de preferência para sustentação/preferência na sessão de julgamento presencial ou telepresencial deverá ser RENOVADO no site desde Regional através do link supra, de acordo com o previsto no Regimento Interno do TRT1 (art. 177C, parágrafos 2º, 8º e 9º). xxxxxxxxxxxxxxxxx Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficarão automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.

Raquel Macedo Fortini Chefe de Secretaria da Quinta Turma Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
03/06/2025 19:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2025 19:20

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/05/2025 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
13/11/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/11/2024 17:06

Retirado de pauta o processo
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 16:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
27/09/2024 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
03/09/2024 20:21

Encerrada a conclusão
02/09/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
26/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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