13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100943-43.2020.5.01.0431 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO, INSTITUTO DOS LAGOS - RIO Tomar ciência do v. acórdão #id:4f5030f: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos do reclamante, da terceira e do primeiro réus, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo primeiro reclamado, assim como as preliminares de inépcia, ilegitimidade ativa, e de nulidade por perda de objeto e por sentença extra petita, suscitadas pela terceira reclamada, além de, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para a) reconhecer a relação de emprego da segunda reclamada com os médicos, auxiliares de serviços gerais e fiscais de acesso, e condená-la ao pagamento das respectivas verbas rescisórias, nos moldes requeridos nos pedidos nº 2.2 e 2.3 da inicial, compensando-se os montantes já pagos; b) estender a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos às demais litisconsortes, reconhecendo sua solidariedade, além de determinar que os valores sejam recolhidos em benefício do Solar Meninos de Luz, organização civil filantrópica localizada na Rua Saint Roman 149, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, fundada e mantida pelo Lar Paulo de Tarso - Instituição Espírita de Estudos e Assistência Social (CNPJ: 29.***.***/0001-49), que tem como objetivo a promoção de educação formal e complementar em regime integral, cultura, esportes e cuidados básicos de saúde de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social das comunidades do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho, mediante prestação de contas ao MPT, sendo que, diante da extrema necessidade de recursos pela instituição contemplada e o caráter de política pública que a mesma se reveste, as reclamadas terão a opção de serem beneficiadas com um desconto de 10%, caso efetuem o pagamento da indenização total do dano moral até quinze dias após o trânsito em julgado desta decisão; c) condenar a terceira ré a não pagar a remuneração devida ao(s) diretor(es) e ao(s) sócios, enquanto perdurar a situação de mora salarial de seus trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitado a 30 dias; e NEGAR PROVIMENTO aos recursos do primeiro e da terceira reclamada.

Considerando o acréscimo condenatório, fixo custas processuais pelas segunda e terceira reclamadas, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação, de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), dispensado o Estado Do Rio De Janeiro.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
25/04/2024 18:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2024
19/04/2024 10:20

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões em Recurso Ordinário)
11/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO em 10/04/2024
11/04/2024 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 10/04/2024
10/04/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
26/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
25/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
25/03/2024 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/03/2024 14:44

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
25/03/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
25/03/2024 13:58

Encerrada a conclusão
14/03/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024
07/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/03/2024
27/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 26/02/2024
26/02/2024 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
20/02/2024 09:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
09/02/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
08/02/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
08/02/2024 10:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/02/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2024
30/01/2024 01:06

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO em 29/01/2024
30/01/2024 01:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 29/01/2024
24/01/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões em Embargos de Declaração)
16/01/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
12/01/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
12/01/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
12/01/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2023 01:58

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023
12/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2023 09:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
07/12/2023 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
05/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 04/12/2023
04/12/2023 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
20/11/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/11/2023 11:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
20/11/2023 11:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/11/2023 11:42

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO
20/11/2023 11:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/11/2023 11:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/10/2023 08:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/10/2023 13:38

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2023 17:57

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
17/10/2023 15:47

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual - Razões finais)
04/10/2023 10:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/10/2023 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 18/08/2023
09/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2023
09/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:50

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/08/2023 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2023 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/08/2023 13:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2023 13:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/06/2023 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/06/2023
16/06/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
15/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023
14/06/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/06/2023 11:08

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 09/06/2023
07/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO em 06/06/2023
31/05/2023 13:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2023 13:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/05/2023 11:31

Audiência de instrução realizada (31/05/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/05/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
29/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/05/2023 15:33

Encerrada a conclusão
26/05/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/05/2023 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/05/2023 11:21

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2023
28/03/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/03/2023 11:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/03/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/03/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/03/2023 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
23/03/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/03/2023 14:19

Audiência de instrução designada (31/05/2023 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/01/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/12/2022 20:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 07/12/2022
02/12/2022 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/11/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/11/2022 13:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
09/11/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/09/2022 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Informa Renúncia de Mandato ILR)
15/09/2022 14:36

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
08/09/2022 13:03

Audiência de instrução realizada (08/09/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/09/2022 21:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 26/08/2022
23/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2022
19/08/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
19/08/2022 14:12

Encerrada a conclusão
09/08/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
09/08/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO em 05/08/2022
27/07/2022 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
25/07/2022 14:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
23/07/2022 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/07/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
22/07/2022 14:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2022 15:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/07/2022 08:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
07/07/2022 12:39

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA)
01/07/2022 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/07/2022 11:27

Encerrada a conclusão
28/06/2022 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/06/2022 00:33

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2022
24/06/2022 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
15/06/2022 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/06/2022 19:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
02/06/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/06/2022 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/06/2022 11:57

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
02/06/2022 10:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
30/05/2022 13:11

Audiência de instrução designada (08/09/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2022 13:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/09/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/05/2022
12/04/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/04/2022 14:38

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/04/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/03/2022 13:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/03/2022 01:52

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2022
17/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO em 16/03/2022
09/03/2022 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/03/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 20:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2022 19:26

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/03/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2022 19:26

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
07/03/2022 18:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/09/2022 09:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/03/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/03/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (MPT requer regular prosseguimento da ACP)
06/10/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/10/2021 08:53

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia ILR)
30/09/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/07/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2021
06/07/2021 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Réplica)
10/06/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
08/06/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/06/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 07/06/2021
11/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/05/2021
10/05/2021 00:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2021
03/05/2021 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
03/05/2021 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
03/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
30/04/2021 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO em 23/04/2021
23/04/2021 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
23/04/2021 09:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juntada de Documentos )
23/04/2021 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/04/2021 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
09/04/2021 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 10:45

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
07/04/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE BENEFICENTE CAMINHO DE DAMASCO
07/04/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
18/12/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
07/12/2020 11:04

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
26/11/2020 20:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
25/11/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 21:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
13/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2020
12/11/2020 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/11/2020
11/11/2020 17:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
10/11/2020 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
10/11/2020 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/11/2020
29/10/2020 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2020 11:51

Encerrada a conclusão
29/10/2020 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
28/10/2020 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juntada)
28/10/2020 18:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação juntada)
28/10/2020 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Juntada)
28/10/2020 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/10/2020 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
26/10/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/10/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/10/2020 09:44

Apreciada a tutela provisória
23/10/2020 17:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANITA NATAL
23/10/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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