25/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 24/09/2025
16/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
15/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
15/09/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
12/09/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
04/09/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 29/08/2025
22/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebaa665 proferido nos autos.

Mantenho a decisão de Id 26750e3.

Notifique-se a ré, com urgência, a fim de cumprir a obrigação de fazer em 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada à R$ 10.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
21/08/2025 15:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
21/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
21/08/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
20/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
20/08/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/08/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:22

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
25/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 24/07/2025
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO RIBEIRO DA SILVA em 10/07/2025
08/07/2025 05:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA em 02/07/2025
01/07/2025 12:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2025 11:06

Expedido(a) mandado a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
01/07/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26750e3 proferida nos autos.

Vistos etc.

A parte autora pede tutela de urgência para que seja restabelecido seu pleno de saúde.

A antecipação dos efeitos da tutela requer que sejam preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, ou seja, que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em análise, verifica-se que a parte autora foi dispensada sem justa causa em 21/05/2025 (Id af27e81) e que já estava doente ao tempo da dispensa.

Ressalto que o empregado que se encontra doente não pode ser despedido, devendo, isto sim, ser encaminhado à Previdência Social para fruição do correspondente benefício.

Presente portanto a probabilidade do direito.

Presente também a urgência da medida, haja vista a vasta documentação dos autos que comprova estar a parte autora acometida de doença grave e pendência de cirurgia, o que por si só torna inquestionável o perigo da demora a fim de restabelecer o plano de saúde.

Desse modo, por presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré inclua o autor no plano de saúde da empresa nas mesmas condições anteriores à dispensa. Prazo de 15 dias.

A obrigação de fazer deverá ser comprovada nos autos.

Fixo pena de multa de R$ 500,00 por dia, limitada à R$ 10.000,00.

Notifique-se a ré por Mandado, com urgência, a fim de cumprir a obrigação de fazer.

Após, façam-se os autos conclusos para inclusão do feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO RIBEIRO DA SILVA
30/06/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO RIBEIRO DA SILVA
30/06/2025 12:50

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO RIBEIRO DA SILVA
30/06/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/06/2025 12:19

Encerrada a conclusão
30/06/2025 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
27/06/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 09:28

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO BARRA OESTE LTDA
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100735-04.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061100300089300000230659324?instancia=1
11/06/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/06/2025 16:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo