26/09/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de PACTA COBRANCAS E APOIO EDUCACIONAL LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA em 25/09/2025
23/09/2025 13:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2025 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a120d37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, nos autos da ação proposta por MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA em face de ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA e PACTA COBRANCAS E APOIO EDUCACIONAL LTDA, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 9/6/2020, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 9/6/2025, e condenar a 1ª Reclamada a pagar, conforme cálculos de liquidação em anexo, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Salários de abril e maio de 2025 e saldo de salário de 9 dias de junho de 2025; - Aviso prévio indenizado de 90 dias; - 13º Salário de 2025 à razão de 8/12; - Férias simples do período aquisitivo 2024/2025 e férias proporcionais à razão de 5/12, acrescidas de 1/3; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Recolhimento na conta vinculada da parte autora dos depósitos de FGTS que deveriam ter sido efetuados sobre os salários do período de junho de 2024 a agosto de 2025, bem como sobre aviso prévio e 13ºs salários; - Recolhimento na conta vinculada da parte autora da multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT.

Condeno a 1ª Ré a proceder à baixa na CTPS da Autora, devendo constar como data da dispensa 7/9/2025, pela projeção do aviso prévio indenizado.

Providencie a Ré o agendamento diretamente com a parte autora de dia e hora para cumprimento da obrigação de fazer.

Na impossibilidade, noticie-se nos autos para agendamento pela Secretaria da Vara. No caso de ausência injustificada da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$500,00, a serem revertidos em favor do Reclamante.

Autorizo a dedução dos valores pagos à Autora, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Improcedentes os demais pedidos, inclusive os formulados em face da 2ª Ré.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Reclamante.

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à 1ª Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte da Autora (Súmula 368 do TST).

Parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 850,64, calculadas sobre o valor de R$ 42.532,23, arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado, intimando-se a 1ª Ré a pagar os valores devidos no prazo de 15 dias, conforme art. 523, caput, do CPC.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA
11/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) PACTA COBRANCAS E APOIO EDUCACIONAL LTDA
11/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA
11/09/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA
11/09/2025 09:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 850,64
11/09/2025 09:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA
19/08/2025 07:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/08/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 13:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2025 08:20 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 17:51

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 12:54

Juntada a petição de Contestação
30/07/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 12:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2025 15:45

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA em 24/07/2025
22/07/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de PACTA COBRANCAS E APOIO EDUCACIONAL LTDA em 03/07/2025
02/07/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA
27/06/2025 12:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/06/2025 15:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/06/2025 13:52

Expedido(a) mandado a(o) PACTA COBRANCAS E APOIO EDUCACIONAL LTDA
13/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100688-43.2025.5.01.0065 RECLAMANTE: MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL abaixo, observando as instruções que se seguem: Audiência do dia 31/07/2025 08:20 hs.

Na hipótese de opção do autor pelo Juízo 100% digital, observe a ré as disposições do Ato Conjunto n. 15/2021 deste TRT.

Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3430636432?pwd=VG5Uc1ZobVBQUk5YM1NoZlZsaU9Idz09 ID da reunião: 343 063 6432 - Senha: 256949 Audiência inicial: A ausência do autor implicará em ARQUIVAMENTO e a da ré em REVELIA E CONFISSÃO.

A parte poderá participar da audiência virtual por meios próprios, no escritório de seu patrono ou comparecendo presencialmente ao fórum (Sala de audiências da 65ª VT/RJ - Rua do Lavradio, 132 , 9º Andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ - 20230-070).

NÃO SERÁ ACEITA COMO JUSTIFICATIVA PARA AUSÊNCIA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE TÉCNICA.

Defesa e documentos deverão ser apresentados até a data da audiência.

Será necessário o uso de microfone e câmera.

Ao acessar o sistema zoom, partes e advogados deverão manter áudio e vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

TATIANA ASSUMPCAO DE CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA
11/06/2025 12:48

Expedido(a) notificação a(o) PACTA COBRANCAS E APOIO EDUCACIONAL LTDA
11/06/2025 12:48

Expedido(a) notificação a(o) ESCOLA PINHEIRO JUNIOR COPACABANA LTDA
11/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA NAZARETH RIBEIRO DA SILVA
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100688-43.2025.5.01.0065 distribuído para 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 09/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061000300109100000230516391?instancia=1
10/06/2025 16:09

Juntada a petição de Emenda à Inicial
09/06/2025 13:14

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2025 08:20 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo