08/03/2023 11:49

Baixa Definitiva
08/03/2023 11:48

Transitado em Julgado em 08.03.2023
01/12/2022 07:00

Publicado despacho em 01.12.2022.
30/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
30/11/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/11/2022 04:28

Conclusos para julgamento
07/11/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 13:48

Distribuído por sorteio
18/10/2022 12:42

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2021 16:52

Baixa Definitiva
16/06/2021 16:52

Transitado em Julgado em 16.06.2021
30/04/2021 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2021.
28/04/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
22/04/2021 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2021 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.04.2021.
23/03/2021 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 23:02

Conclusos para julgamento
05/03/2021 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2021 08:51

Distribuído por sorteio
10/02/2021 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/02/2021 11:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo