22/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:48

Determinada a requisição de informações
19/09/2025 14:48

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2025 00:18

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/09/2025 05:40

Distribuído por dependência/prevenção
05/09/2024 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 03/09/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE JOSE MARTINS em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE CASTRO NASCIMENTO em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de IVAN FERREIRA RODRIGUES em 14/08/2024
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 14/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA SILVA E SOUZA
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FERREIRA
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE JOSE MARTINS
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DE CASTRO NASCIMENTO
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PAULO DA SILVA
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IVAN FERREIRA RODRIGUES
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO
31/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 12:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
12/07/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:59

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
17/06/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/06/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/06/2024 19:00

Determinada a requisição de informações
30/05/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/05/2024 13:39

Distribuído por dependência
04/08/2023 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/08/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FERREIRA em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE JOSE MARTINS em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE DE CASTRO NASCIMENTO em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de IVAN FERREIRA RODRIGUES em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 25/07/2023
26/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 25/07/2023
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2023
12/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
13/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2023
12/06/2023 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 10:28

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 11:00 ACCD ()
31/05/2023 14:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023
09/03/2023 16:32

Encerrada a conclusão
06/03/2023 11:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA em 02/03/2023
03/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO em 02/03/2023
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
16/02/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO
16/02/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2023 16:08

Proferida decisão
13/02/2023 15:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/01/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/12/2022 22:25

Determinada a requisição de informações
21/12/2022 17:22

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/12/2022 16:12

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
19/12/2022 13:49

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/12/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
14/06/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo