10/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
09/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
09/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
09/09/2025 17:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS DOS SANTOS
09/09/2025 17:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO JORGE LIMA
18/08/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/08/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
15/07/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/07/2025 15:52

Encerrada a conclusão
11/07/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/07/2025 15:49

Encerrada a conclusão
30/05/2025 13:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/05/2025 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49ef337 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que os sócio (s) BRUNO JORGE LIMA e ALEX JORGE LIMA sejam incluído (s) no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME - CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
27/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
27/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
27/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
27/05/2025 15:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUIS CARLOS DOS SANTOS
27/05/2025 07:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEX JORGE LIMA em 07/05/2025
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRUNO JORGE LIMA em 07/05/2025
24/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JORGE LIMA
24/03/2025 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JORGE LIMA
19/03/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALEX JORGE LIMA em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO JORGE LIMA em 10/03/2025
10/03/2025 07:45

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:37

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 03/02/2025
27/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEX JORGE LIMA
27/01/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO JORGE LIMA
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
14/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
12/11/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME em 08/11/2024
09/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME em 08/11/2024
07/11/2024 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/11/2024 06:55

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/11/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
05/11/2024 16:20

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
28/10/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
28/10/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
28/10/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/10/2024 17:01

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/11/2024 09:15 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 09:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/10/2024 22:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 11:44

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
25/04/2024 08:49

Iniciada a execução
06/04/2024 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2024 19:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/04/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2024 16:41

Expedido(a) mandado a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
25/03/2024 16:41

Expedido(a) mandado a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
23/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
22/03/2024 15:24

Homologada a liquidação
22/03/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/02/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 15/12/2023
30/11/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
27/11/2023 21:37

Expedido(a) ofício a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
27/11/2023 21:37

Expedido(a) alvará a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
10/11/2023 12:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
10/11/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
09/11/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/11/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
07/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME em 19/10/2023
20/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME em 19/10/2023
18/10/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/10/2023 22:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/10/2023 22:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2023 09:33

Expedido(a) mandado a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
03/10/2023 09:33

Expedido(a) mandado a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
26/09/2023 13:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
22/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/09/2023 11:46

Iniciada a liquidação
22/09/2023 11:46

Transitado em julgado em 04/08/2023
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME em 04/08/2023
09/08/2023 01:15

Decorrido o prazo de SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME em 04/08/2023
08/08/2023 09:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2023 09:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2023 11:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
18/07/2023 11:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
04/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 03/07/2023
20/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
19/06/2023 12:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
19/06/2023 12:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CARLOS DOS SANTOS
19/06/2023 12:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS CARLOS DOS SANTOS
05/05/2023 15:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/05/2023 14:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/05/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 28/04/2023
20/04/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
19/04/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/04/2023 08:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/05/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
19/04/2023 08:54

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/04/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 06/02/2023
20/12/2022 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
19/12/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 23:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/04/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
06/12/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME em 01/12/2022
02/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME em 01/12/2022
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 22/11/2022
26/10/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:19

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 25/10/2022
25/10/2022 12:57

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
25/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
25/10/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
05/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
04/10/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
04/10/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 30/09/2022
30/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 29/09/2022
27/09/2022 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
23/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
22/09/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
22/09/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
12/09/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
12/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/09/2022 14:03

Encerrada a conclusão
02/09/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 26/08/2022
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 22/08/2022
16/08/2022 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
11/08/2022 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
11/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 09/08/2022
04/08/2022 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
03/08/2022 01:01

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 02/08/2022
31/07/2022 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 30/07/2022
26/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 25/07/2022
22/07/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
21/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
21/07/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/07/2022 09:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição quesitos)
30/06/2022 11:42

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
15/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
14/06/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/06/2022 00:44

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 13/06/2022
09/06/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição provas)
08/06/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 10:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
07/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME em 03/06/2022
04/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME em 03/06/2022
18/05/2022 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2022 13:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2022 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2022 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2022 08:56

Expedido(a) mandado a(o) CERAMICA SAO JOAQUIM LTDA - ME
05/04/2022 08:56

Expedido(a) mandado a(o) SECULUM PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
15/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 14/03/2022
05/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
04/03/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/02/2022 03:18

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS em 21/02/2022
07/02/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
26/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DOS SANTOS
25/01/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
12/01/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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