07/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO em 21/07/2025
21/07/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 10/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 10/06/2025
28/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5af0edc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que os sócio WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
27/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
27/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
27/05/2025 15:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABIANA DE SOUZA
27/05/2025 07:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GISLEINE MARIA PINTO
08/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO em 07/05/2025
25/04/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WILTON VIEIRA PARANHOS FILHO
20/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/02/2025 12:28

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
07/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/01/2025 15:06

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/10/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
19/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/08/2024 11:51

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/07/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 00:34

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 12/07/2024
05/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
27/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/06/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCIO PINTO GOMES DA SILVA em 10/06/2024
08/06/2024 00:50

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 07/06/2024
04/06/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2024
30/05/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 09:14

Expedido(a) edital a(o) MARCIO PINTO GOMES DA SILVA
29/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
28/05/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
28/05/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/05/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/11/2023 01:59

Decorrido o prazo de MARCIO PINTO GOMES DA SILVA em 17/11/2023
10/11/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 06/11/2023
07/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 06/11/2023
21/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:07

Expedido(a) edital a(o) MARCIO PINTO GOMES DA SILVA
20/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
19/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
19/10/2023 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FABIANA DE SOUZA
19/10/2023 12:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/10/2023 12:26

Encerrada a conclusão
03/10/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/09/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO PINTO GOMES DA SILVA em 15/08/2023
22/07/2023 02:23

Publicado(a) o(a) edital em 24/07/2023
22/07/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:20

Expedido(a) edital a(o) MARCIO PINTO GOMES DA SILVA
06/06/2023 22:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2023 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 11/05/2023
04/05/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
03/05/2023 15:40

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARCIO PINTO GOMES DA SILVA
13/04/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/03/2023 15:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí em 01/03/2023
23/02/2023 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 06/02/2023
07/02/2023 00:39

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 06/02/2023
24/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 09:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/01/2023 14:35

Expedido(a) mandado a(o) 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI
20/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
20/01/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
18/01/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/11/2022 10:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2022 09:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/09/2022 15:35

Expedido(a) mandado a(o) PHOENIX SERVICOS ESPECIALIZADOS E COMERCIO LTDA
27/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 26/09/2022
23/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/09/2022 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Requer Penhora Mãos de Terceiros)
02/09/2022 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
01/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/09/2022 13:02

Encerrada a conclusão
22/08/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
20/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 19/08/2022
01/08/2022 20:10

Juntada a petição de Manifestação (Requer Penhora em Mãos de Terceiros)
27/07/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2022
27/07/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 14:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
30/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/04/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/04/2022 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Requer CNIB ARISP)
23/02/2022 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/01/2022 08:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2022 17:21

Expedido(a) mandado a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
26/11/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/10/2021 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Requer MANDADO endereço sócio para penhora veículos)
30/09/2021 08:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2021 07:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2021 01:35

Expedido(a) mandado a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
26/08/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/07/2021 10:42

Registrada a inclusão de dados de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2021 15:01

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/05/2021 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/05/2021 14:54

Iniciada a execução
12/05/2021 14:09

Juntada a petição de Manifestação (PENHORA ON LINE)
14/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 13/04/2021
14/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 13/04/2021
13/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2021
13/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
11/03/2021 18:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
11/03/2021 18:18

Homologada a liquidação
11/03/2021 14:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/03/2021 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos Rte)
06/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 05/03/2021
02/03/2021 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
23/02/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2021
23/02/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
19/02/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
19/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/02/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
18/02/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
18/02/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/02/2021 15:23

Iniciada a liquidação
18/02/2021 15:23

Transitado em julgado em 02/02/2021
09/02/2021 16:43

Recebidos os autos para prosseguir
21/09/2020 13:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 16/09/2020
17/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 16/09/2020
15/09/2020 09:25

Juntada a petição de Manifestação (Contraminuta Rte)
08/09/2020 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2020
08/09/2020 15:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 07:09

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
02/09/2020 07:09

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
02/09/2020 07:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. sem efeito suspensivo
31/08/2020 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
31/08/2020 12:32

Encerrada a conclusão
31/08/2020 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
26/08/2020 22:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Agravo de Instrumento)
25/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 24/08/2020
25/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 24/08/2020
15/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 20:36

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
13/08/2020 20:36

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
13/08/2020 20:35

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
07/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 06/08/2020
07/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 06/08/2020
06/08/2020 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
06/08/2020 11:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
23/07/2020 17:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
23/07/2020 17:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANA DE SOUZA
23/07/2020 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
21/07/2020 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/07/2020 12:33

Juntada a petição de Manifestação (PROLAÇÃO DE SENTENÇA)
01/07/2020 21:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/07/2020 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
25/06/2020 01:05

Decorrido o prazo de MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 24/06/2020
14/05/2020 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA DE SOUZA em 13/05/2020
12/05/2020 19:15

Expedido(a) intimação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
06/05/2020 13:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/05/2020
06/05/2020 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020 11:24

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DE SOUZA
05/05/2020 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 21:41

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/07/2020 14:45:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/05/2020 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/04/2020 12:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/07/2020 14:45:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
29/04/2020 12:53

Audiência una cancelada (06/05/2020 10:40:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/03/2020 22:16

Expedido(a) notificação a(o) MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
28/02/2020 16:39

Audiência una designada (06/05/2020 10:40 - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
28/02/2020 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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