TRT1 - 0101159-66.2023.5.01.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 53ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 17/09/2025 10:00 Sala 4 em mesa 17-09-2025 ()
13/08/2025 19:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/06/2025 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101159-66.2023.5.01.0053 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: FELIPE MENDONCA SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada, durante o período imprescrito do lapso contratual, ao pagamento relativo aos trinta minutos não usufruídos nos dias registrados como de labor em jornada com uma hora de intervalo intrajornada, ao pagamento relativo aos noventa minutos não usufruídos nos dias registrados como de labor em jornada com duas horas de intervalo intrajornada, sempre com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, na forma prevista na nova redação do § 4º do artigo 71 da CLT, e ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em valor equivalente a 10% (dez por cento) da importância que resultar da liquidação da presente decisão.

Os critérios de atualização do débito trabalhista serão aqueles definidos na fundamentação.

Invertidos os ônus da sucumbência.

Custas de R$600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamada.

Pelo reclamante, compareceu a Dra.

Carolina Villas Boas (OAB/RJ 171883).Id 2c13c35 RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MENDONCA SANTOS DE OLIVEIRA
29/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MENDONCA SANTOS DE OLIVEIRA
21/05/2025 15:13

Conhecido o recurso de FELIPE MENDONCA SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*79-11 e provido em parte
19/05/2025 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
25/04/2025 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 14:52

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 14-05-2025 ()
01/02/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
28/08/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo