28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 27/08/2025
14/07/2025 11:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d23173e proferido nos autos.

Aguarde-se por 30 dias. slss MAGE/RJ, 11 de julho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
11/07/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
11/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 06/06/2025
07/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 06/06/2025
29/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5dd0a2 proferido nos autos.

DESPACHO – Pje Inicialmente, registre-se que se trata de processo autuado em 2015. Foram efetuadas diversas tentativas de execução contra a ré, inclusive, utilizando-se os principais convênios disponíveis, como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CCS e CNIB, sem sucesso.

Requereu o bloqueio de eventuais proventos recebidos pelo executado BALSEMAR CANHA junto ao INSS (id: e64356c).

Pois bem, resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade dos rendimentos decorrentes do trabalho assalariado, à exceção do pagamento de prestação alimentícia (art. 833, III, do CPC).

Registre-se ainda que a redação do caput do artigo 833 do CPC, não mais adjetiva como "absoluta" a impenhorabilidade dos vencimentos.

Entende este Juízo que a “prestação alimentícia” a que se refere a Lei, abrange não só a “pensão alimentícia”, com também os créditos de natureza trabalhista, que ostentam inequívoca natureza alimentar, pois é com eles que o trabalhador consegue prover a sua subsistência.

O crédito de natureza alimentar detém condição especial, de modo que este benefício não pode ser concedido apenas a uma das partes, em detrimento de outra, quando os interesses contrapostos se referem a verbas de mesma natureza, tanto em relação ao empregado, quanto ao empregador.

Ambos os interesses estão resguardados e assim devem ser satisfeitos.

Portanto, a impenhorabilidade dos proventos deve ser garantida apenas quando confrontada com outro crédito de natureza diversa da alimentícia.

Assim, se o ex-empregador tem direito aos seus salários, também deve responder pelo período em que se beneficiou da força de trabalho e pagar o débito que tem em relação ao seu ex-empregado, pois se trata de crédito que ostenta a mesma natureza (salarial).

Ademais, verifico que os proventos recebidos pelo executado são no valor de R$ R$ 4.253,09 (id: c43feae).

Logo, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da efetividade da tutela jurisdicional conforme previsto no artigo 5º, XXXV e LXXVIII, da CRFB/1988, determino que a penhora seja limitada a 20% do valor dos proventos líquidos recebidos pela ré percentual inferior ao limite legal previsto para pensão alimentícia e empréstimo consignado em folha de pagamento (que é, em regra, a base de cálculo adotada para fins de fixação do valor da pensão alimentícia e empréstimo consignado), a fim de que não se inviabilize a subsistência do executado. Determino ao INSS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (RUA JOINVILLE – 2643 – SAO PEDRO – CEP: 83020-000 – SAO JOSE DOS PINHAIS – PR), que efetue o bloqueio do valor correspondente à 20% (vinte por cento) dos proventos percebidos pelo executado BALSEMAR CANHA - CPF *66.***.*93-87, até que se atinja o valor total da presente execução que perfaz a quantia de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).

Os valores bloqueados deverão ser transferidos, mensalmente, para conta judicial no Banco do Brasil agência 0942-3 (Magé), à disposição desta 1ª Vara do Trabalho de Magé, sob pena de caracterização de prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, §§1º e 2º, do CPC conhecimento ou artigo 774, III e IV, do CPC execução) e de crime de desobediência (artigo 330, CP).

Por economia e celeridade processuais, confiro ao presente despacho força de ofício que deverá ser enviado, preferencialmente por e-mail ([email protected]).

Após, aguarde-se a resposta por trinta dias. erg MAGE/RJ, 28 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
28/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME
28/05/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
28/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
28/05/2025 11:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 11:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/05/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
07/06/2024 19:10

Suspenso o processo por execução frustrada
07/06/2024 16:27

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOANA DE MATTOS COLARES
23/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 22/04/2024
05/03/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
12/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/12/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
10/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/10/2023 11:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
21/09/2023 11:11

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
21/09/2023 11:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/09/2023 14:24

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (19/09/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ORIZETE LIMA DE CASTRO
11/09/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME
11/09/2023 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
11/09/2023 10:09

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (19/09/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/09/2023 13:24

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/09/2023 09:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
08/08/2023 02:02

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/08/2023 14:25

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/08/2023 14:25

Encerrada a conclusão
01/08/2023 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
09/07/2023 17:13

Registrada a inclusão de dados de BALSEMAR CANHA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2023 17:13

Registrada a inclusão de dados de ORIZETE LIMA DE CASTRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/07/2023 17:13

Registrada a inclusão de dados de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/06/2023 17:31

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
24/04/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/04/2023 12:59

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
04/04/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 01/12/2022
14/11/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
11/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/10/2022 00:25

Decorrido o prazo de ORIZETE LIMA DE CASTRO em 03/10/2022
24/09/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ORIZETE LIMA DE CASTRO
23/09/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/09/2022 12:54

Encerrada a conclusão
20/09/2022 14:51

Cumprida a carta
12/09/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/09/2022 18:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
09/09/2022 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ORIZETE LIMA DE CASTRO em 04/08/2022
15/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 14/07/2022
15/07/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 14/07/2022
07/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME
06/07/2022 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
06/07/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/07/2022 12:50

Encerrada a conclusão
06/07/2022 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/06/2022 07:48

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ORIZETE LIMA DE CASTRO
26/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
26/05/2022 12:16

Encerrada a conclusão
30/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 29/04/2022
15/03/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/03/2022 17:23

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO ROGERIO)
11/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 19:41

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
09/03/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/02/2022 08:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/02/2022 09:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2022 12:19

Expedido(a) mandado a(o) ORIZETE LIMA DE CASTRO
19/01/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/10/2021 13:41

Juntada a petição de Manifestação (PET ROGERIO VIEIRA)
14/10/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
13/10/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
06/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 05/08/2021
29/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2021
29/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
27/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/05/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/05/2021 19:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO ROGERIO VIEIRA)
07/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de ORIZETE LIMA DE CASTRO em 06/04/2021
07/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de BALSEMAR CANHA em 06/04/2021
02/03/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ORIZETE LIMA DE CASTRO
02/03/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) BALSEMAR CANHA
02/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 09/12/2020
10/12/2020 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 09/12/2020
18/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME
17/11/2020 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
17/11/2020 08:02

Proferida decisão
16/11/2020 13:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/11/2020 13:58

Encerrada a conclusão
10/11/2020 08:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 17/09/2020
25/08/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 09:40

Expedido(a) intimação a(o) GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME
24/08/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de ORIZETE LIMA DE CASTRO em 03/06/2020
04/06/2020 00:18

Decorrido o prazo de BALSEMAR CANHA em 03/06/2020
01/04/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ORIZETE LIMA DE CASTRO
01/04/2020 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BALSEMAR CANHA
11/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 10/03/2020
09/03/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 15:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
17/01/2020 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 11:40

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/01/2020 11:24

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA)
16/01/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 21:11

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/09/2019 13:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/04/2019 16:41

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário
28/03/2019 21:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 14:41

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/03/2019 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/03/2019 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2019 12:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/03/2019 11:45

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/03/2019 11:45

Expedido(a) Mandado a(o) réu
14/03/2019 09:10

Registrada a exclusão de dados de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME no BNDT
13/03/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 12:34

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/03/2019 18:14

Registrada a inclusão de dados de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/02/2019 16:16

Juntado(a) o(a) bloqueio bacen
06/02/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 12:21

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/11/2018 12:21

Iniciada a execução
07/09/2018 00:20

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 06/09/2018 23:59:59
01/08/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2018
01/08/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2018 12:43

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 10:56

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/05/2018 00:35

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 22/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:35

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 22/05/2018 23:59:59
16/05/2018 13:56

Expedido(a) ofício a(o) Ministério Público do Trabalho
15/05/2018 14:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
15/05/2018 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 14:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/05/2018
15/05/2018 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2018 20:31

Homologada a liquidação
14/03/2018 16:11

Conclusos os autos para decisão Geral a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
27/07/2017 00:09

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 26/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2017
14/07/2017 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 11:17

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE GUTIERREZ
06/04/2017 03:33

Decorrido o prazo de CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR em 05/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:33

Decorrido o prazo de MAGE MINERACAO LTDA em 05/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:27

Decorrido o prazo de GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES em 05/04/2017 23:59:59
06/04/2017 03:27

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 05/04/2017 23:59:59
05/04/2017 13:04

Iniciada a liquidação por cálculos
25/03/2017 04:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2017
25/03/2017 04:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2017 03:05

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 13/03/2017 23:59:59
14/03/2017 03:05

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO em 13/03/2017 23:59:59
26/02/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2017
26/02/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2017 04:47

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
22/12/2016 19:17

Transitado em julgado em 28/09/2016
01/12/2016 00:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 14:21

Conclusos os autos para despacho a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/09/2016 00:09

Decorrido o prazo de GEOROCK CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - ME em 28/09/2016 23:59:59
29/09/2016 00:04

Decorrido o prazo de MAGE MINERACAO LTDA em 28/09/2016 23:59:59
29/09/2016 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA em 28/09/2016 23:59:59
20/09/2016 00:52

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2016
20/09/2016 00:52

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016 12:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 500.00
16/09/2016 12:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
16/09/2016 12:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ROGERIO VIEIRA DE ALMEIDA
05/09/2016 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE BERNARDO DA SILVA
02/09/2016 12:52

Audiência instrução realizada (01/09/2016 10:25 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/07/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2016
15/07/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2016 22:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2016 22:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/07/2016 22:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/07/2016 14:32

Audiência instrução redesignada (01/09/2016 10:25 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/07/2016 14:32

Audiência instrução redesignada (01/09/2016 10:25 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/02/2016 12:22

Audiência instrução designada (01/09/2016 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
25/02/2016 10:00

Audiência inicial realizada (24/02/2016 11:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/12/2015 17:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
17/12/2015 17:26

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/09/2015 15:51

Audiência inicial designada (24/02/2016 12:50 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/09/2015 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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