TRT1 - 0100607-70.2019.5.01.0044
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100607-70.2019.5.01.0044 RECLAMANTE: ANDERSON BARROS PORTO RECLAMADO: RD&P CARGA E DESCARGA LTDA - EPP E OUTROS (2) JUIZO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO-RJ.
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído da Ação Trabalhista movida por ANDERSON BARROS PORTO em face de RD&P CARGA E DESCARGA LTDA –EPP,ANTONIO MARQUES MENDONCA e JOEL DE JESUS BRAGA.
Processo nº 0100607-70.2019.5.01.0044, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A) MARCELA DE MIRANDA JORDÃO, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) Executado(s), de que no 09/09/2025 às 11:50 horas, através do portal de leilão eletrônico www.fabianoayuppleiloeiro.com.br, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, telefone (21) 3173-0567, nomeado conforme Fls: 488 e 489 e Id. 2e43a80, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/09/2025 às 11:50 horas, no mesmo portal eletrônico, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do MM.
Juízo, o bem penhorado, descrito e avaliado conforme Fls. 462, 463, 464 e Id. d93c660, tendo o(s) devedor(es) tomado ciência da penhora conforme Id. dc346df.O Valor da execução é de R$ 14.913,48, devendo ser atualizado. -DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S):“CONSTATAÇÃO E VISTORIA:Na diligência de penhora e avaliação do veículo descrito o Sr.
JOEL DE JESUS BRAGA, proprietário, permitiu o acesso ao veículo e que fossem tiradas fotografias deste, as quais estão anexas a este auto.Foi constatado que o veículo apresenta, no geral, bom estado de conservação(tanto interna quanto externamente), considerando-se a data em que foi fabricado (fabricado em 1993, modelo 1994) e o fato de trafegar por estradas de terra.
O odômetro anotava 234431 km rodados.
Os pneus estão em bom estado, com as ranhuras aparentes.
O carro foi ligado pelo Sr.
Joel de Jesus Braga e, segundo ele, apresenta bom funcionamento, apesar de ter pequenos problemas de vazamento (na ocasião ele me apontou algumas marcas deixadas no chão da garagem decorrentes do vazamento do carro).
Os bancos estão bem conservados, assim como o painel, dada a idade do carro.
O Sr.Joel de Jesus Braga ainda mencionou que boa parte dos componentes do carro é original, tendo sido trocadas apenas as peças necessárias para o bom funcionamento do veículo e que o carro é movido a álcool.AVALIAÇÃO:A avaliação tomou como base o valor do veículo na tabela Fipe para o mês de março de 2024 (R$ 8.821,00) e também o valor do carro em outros sites de venda, como OLX e Mercado Livre, nos quais os valores de venda variavam bastante em decorrência do estado de conservação do carro e da existência de multas e débitos, o que neste caso tendia a reduzir o preço do veículo para baixo do preço da tabela FIPE (cito como exemplo de veículo sem que o preço baixa em decorrência da existência de débitos como multas ou taxas veiculares não pagas.
Dessa forma, tendo em vista as condições descritas do carro penhorado no tópico“constatação e vistoria”, que ele não possui débitos, conforme verificado no site DETRAN, considero que o automóvel GM/KADETT IPANEMA GLS, placaCRS4A22 tem valor maior do que o apresentado pela tabela FIPE.”.
Total da avaliação: R$10.000,00.O veículo encontra-se na Estrada do Mirante, 1105, Soares, Jarinu/SP.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) devedore(s) intimado(s) do(s) Leilões se não encontrado(s), suprida assim a exigência do inciso I e parágrafo único do artigo 889 do Código de Processo Civil.
Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Não tendo expediente forense no dia do leilão, este será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local.
Importante ressaltar que impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, incorre em violência ou fraude em arrematação judicial, consoante art. 358 do Código Penal -Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, eu, Meire Rodrigues Lima, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.
MEIRE RODRIGUES LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARQUES MENDONCA -
22/04/2021 09:03
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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17/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 16/04/2021
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17/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de RD&P CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 16/04/2021
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17/04/2021 00:01
Decorrido o prazo de ANDERSON BARROS PORTO em 16/04/2021
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06/04/2021 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
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06/04/2021 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
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06/04/2021 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 01:26
Publicado(a) o(a) acórdão em 06/04/2021
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06/04/2021 01:26
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2021 09:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
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05/04/2021 09:35
Expedido(a) intimação a(o) RD&P CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
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05/04/2021 09:35
Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON BARROS PORTO
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17/03/2021 12:31
Conhecido o recurso de ANDERSON BARROS PORTO - CPF: *90.***.*74-52 e provido em parte
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03/02/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2021
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02/02/2021 11:44
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2021 11:44
Incluído em pauta o processo para 09/03/2021 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 09-03-2021 ()
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25/11/2020 08:57
Recebidos os autos para incluir em pauta
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16/11/2020 15:13
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
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28/09/2020 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2020
Ultima Atualização
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CERTIDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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