28/06/2024 14:11

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 28.06.2024
10/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2024.
03/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.05.2024.
20/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
12/01/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/01/2024 15:29

Conclusos para decisão
03/01/2024 18:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/11/2023 07:00

Publicado despacho em 27.11.2023.
24/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/03/2023 07:00

Publicado acórdão em 13.03.2023.
08/03/2023 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
15/02/2023 07:05

Inclusão em Pauta
14/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.02.2023.
01/02/2023 19:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:36

Conclusos para julgamento
28/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 11:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/10/2022 17:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
18/10/2022 07:00

Publicado despacho em 18.10.2022.
17/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/10/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/09/2022 04:14

Conclusos para julgamento
14/09/2022 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/09/2022 19:09

Distribuído por sorteio
05/09/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 04:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo