04/06/2025 10:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO URBANO DA COSTA SILVA em 03/06/2025
04/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 03/06/2025
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO URBANO DA COSTA SILVA
09/05/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
05/05/2025 11:25

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e não provido
02/04/2025 17:53

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (23/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
02/04/2025 17:53

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 17:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/03/2025 17:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 12:29

Distribuído por sorteio
24/04/2024 18:55

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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