04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA em 03/09/2025
02/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
01/09/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 12/08/2025
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 12/08/2025
13/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA em 12/08/2025
01/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
31/07/2025 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
31/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
15/07/2025 00:39

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2025
04/07/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
03/07/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/07/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 30/06/2025
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 30/06/2025
01/07/2025 01:11

Decorrido o prazo de PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA em 30/06/2025
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA em 25/06/2025
25/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 24/06/2025
25/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 24/06/2025
25/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/06/2025
18/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
17/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
17/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/06/2025 11:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3510f9c) para Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial
14/06/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
14/06/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef151b1 proferido nos autos. A RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019, instituiu o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária - Sistema AJ/JT, que regula o pagamento dos profissionais nos casos dos processos que envolvam beneficiários da justiça gratuita. A norma impede a exigência de antecipação de honorários, inclusive de valores para custear despesas decorrentes do trabalho técnico a ser realizado, com exceção para o caso de antecipação de valores decorrentes de nomeações anteriores à vigência desta Resolução.

Em seu art.21, dita que em caso de pagamento com recursos vinculados ao custeio da gratuidade judiciária, o valor dos honorários periciais deverá observar o limite máximo de R$1.000,00 (hum mil reais). Assim, nada impede que o valor dos honorários seja superior, se o pagamento for realizado pela própria parte.

Assim, o Sr.

Perito pode estimar seus honorários superiores a R$1.000,00, se justificados, e declarar se aceita receber seus honorários na forma e valor fixado na Resolução 247/CSJT, em caso de sucumbência do Reclamante beneficiário de gratuidade de justiça, o que ocorreu no presente.

Fixo os honorários periciais no valor estimado de R$4.200,00.

Intime-se o Sr.

Perito, VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA, para que dê início à perícia e, em 5 dias, informe a efetiva data, horário e local da diligência.

Laudo em 30 dias.

Entregue o laudo, vista às partes, por 10 dias.

Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o Sr.

Perito a esclarecimentos, em 10 dias, devendo ser dada nova vista às partes, por igual prazo.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
10/06/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
10/06/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2025
30/04/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
22/04/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
22/04/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
22/04/2025 13:23

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 95ffdef) para Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
22/04/2025 12:18

Alterado o tipo de petição de Apresentação de Laudo Pericial (ID: 595c0e8) para Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
10/04/2025 10:34

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA
07/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/04/2025 09:57

Alterado o tipo de petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (ID: 35a6eb1) para Manifestação
20/03/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 14/03/2025
15/03/2025 00:52

Decorrido o prazo de PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/03/2025
14/03/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/03/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
03/03/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
28/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA em 27/02/2025
19/02/2025 10:05

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS LIMA MARQUES PEREIRA
18/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
01/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO BARRETO MORGADO em 31/01/2025
16/01/2025 15:20

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PEDRO BARRETO MORGADO
15/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/12/2024 00:44

Decorrido o prazo de JOAO PEDRO BARRETO MORGADO em 10/12/2024
03/12/2024 16:00

Expedido(a) notificação a(o) JOAO PEDRO BARRETO MORGADO
28/11/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 13:12

Audiência de instrução realizada (27/11/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/05/2024 11:51

Juntada a petição de Réplica
09/05/2024 10:28

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 10:31

Audiência de instrução designada (27/11/2024 11:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2024 10:31

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/05/2024 10:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 16:16

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 10:29

Juntada a petição de Contestação
07/08/2023 10:26

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 00:29

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/07/2023
01/08/2023 00:29

Decorrido o prazo de M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME em 31/07/2023
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/07/2023
21/07/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
21/07/2023 10:59

Expedido(a) notificação a(o) M S BUSINESS LOCACAO E SERVICOS LTDA - ME
20/07/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CARDOSO DE OLIVEIRA
19/07/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/07/2023 13:44

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/07/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Despacho • Arquivo