27/06/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 09:38

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
27/06/2025 09:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
26/06/2025 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1bad0a proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, em 12/06/2025, id:73f0f5e, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID: aaa679e .

Depósito recursal, na forma de seguro garantia, ID: d94b115, e custas ID: c890a75, corretamente recolhidas pela Ré em 12/06/2025.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
16/06/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
16/06/2025 21:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEARA ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA em 12/06/2025
12/06/2025 21:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/06/2025 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0300f52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar SEARA ALIMENTOS LTDA, a pagar ao reclamante CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: valor equivalente a 20 minutos a cada 1h40min de labor contínuo, nos termos da parte final do art. 253 da CLT, observada a jornada registrada nos controles de frequência anexados aos autos, com os reflexos do intervalo deferido, a serem integrados no cálculo dos RSR, férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio, depósitos fundiários e multa de 40%. Com efeito, os cálculos deverão observar a variação salarial, o divisor de 220, a integração das verbas salariais e os dias efetivamente laborados, excluindo, pois, os afastamentos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Retenham-se as quotas previdenciárias e fiscais, observando-se os termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$15.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT, pela ré.

Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
29/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
29/05/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
29/05/2025 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
29/05/2025 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
29/05/2025 13:49

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
02/04/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
02/04/2025 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 06/12/2024
07/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA em 06/12/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
27/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
27/11/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 19:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 10:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 19:53

Audiência de instrução cancelada (01/04/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA em 25/04/2024
17/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
16/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
16/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
16/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/04/2024 14:13

Audiência de instrução designada (01/04/2025 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 12/04/2024
13/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA em 12/04/2024
04/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
03/04/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
03/04/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
01/03/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 13:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/01/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/01/2024 11:32

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 28/11/2023
29/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA em 28/11/2023
18/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
17/11/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
17/11/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/11/2023 11:52

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2024 08:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2023 13:38

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/10/2023 08:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/08/2023 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO LISETE DA SILVA
12/04/2023 10:14

Expedido(a) notificação a(o) SEARA ALIMENTOS LTDA
05/04/2023 12:32

Audiência inicial por videoconferência designada (26/10/2023 08:30 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/04/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo