25/09/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
24/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
24/09/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
24/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/09/2025 00:46

Decorrido o prazo de VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 19/09/2025
19/09/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
09/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
09/09/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
09/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/09/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA em 26/08/2025
27/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA em 26/08/2025
13/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26c7c5b proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pela reclamada no id 558541f e pela reclamante no id ec04227.

Foram acolhidos os cálculos apresentados pela reclamante, sendo ajustados e atualizados pela Contadoria no sistema PjeCalc, estando de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 21.445,59. É a decisão. 1- Vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DEJT, em conta judicial do Banco do Brasil preferencialmente, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT.

Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista.

Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000.

Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais.

Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU - código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. O FGTS deve ser recolhido em até 60 dias após o pagamento dos 30%.

Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar a aba “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 2-Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 12 de agosto de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho MAGE/RJ, 12 de agosto de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - A.C.T.D.S. - ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
12/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
12/08/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
12/08/2025 13:29

Homologada a liquidação
12/08/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
30/06/2025 15:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/06/2025 11:12

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA em 17/06/2025
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA em 17/06/2025
16/06/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fcc51e4 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe 1 - Venham as partes com seus cálculos de liquidação, conforme dispõe o Ato CSJT 89/2020, explanando como apuraram as verbas devidas, apresentando demonstrativo com apuração dia a dia das horas extras, na forma de espelhos de ponto, bem como quadro resumo final discriminando separadamente os valores líquidos do autor, honorários advocatícios, IR e contribuições previdenciárias (parcelas do empregado e do empregador), se for o caso, utilizando preferencialmente o PjeCalc, sistema de cálculos adotado oficialmente por este Tribunal, anexando ao processo o correspondente arquivo de extensão PJC, de forma a contribuir com este Juízo, no prazo de 10 dias. 2 - Apresentados os cálculos, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso.

Na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC, as partes devem manter seus endereços atualizados nos autos, pois serão consideradas válidas as comunicações enviadas para o endereço constante do processo. cpth MAGE/RJ, 29 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
29/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
29/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
29/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
29/05/2025 12:34

Iniciada a liquidação
29/05/2025 12:34

Transitado em julgado em 21/05/2025
29/05/2025 12:34

Encerrada a conclusão
29/05/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
22/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 21/05/2025
19/05/2025 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 17:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 06:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 17:39

Expedido(a) mandado a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14/04/2025 15:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/04/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
14/04/2025 15:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
14/04/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
14/04/2025 15:18

Concedida a gratuidade da justiça a ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
16/08/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/08/2024 12:49

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/08/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/08/2024 10:00

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/07/2024 12:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2024 07:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 14:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/07/2024 14:27

Expedido(a) mandado a(o) VIEIRA ESCRITORIO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12/07/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
10/07/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
10/07/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/07/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 14:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/08/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
03/07/2024 14:02

Audiência una realizada (02/07/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024
25/04/2024 09:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 14:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/02/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON LUIZ PAES DE SOUZA
16/02/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANNA CLARA TEIXEIRA DE SOUZA
16/02/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/02/2024 11:41

Audiência una designada (02/07/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/02/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo